Aracaju, 20 de janeiro de 2022

Justiça Federal suspende obras das unidades habitacionais das Mangabeiras em Aracaju

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A juíza federal Telma Maria Santos Machado determinou na última sexta-feira (17), a suspensão imediata das obras do conjunto habitacional Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, localizado na zona de expansão da capital sergipana.

Além disso, a Justiça concedeu prazo de 72 horas para manifestação. O prazo é iniciado a partir da intimação dos réus.

O início das obras do empreendimento residencial, com 1.102 unidades habitacionais foi autorizado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) nesta segunda-(20).

Tramitam  na Justiça Federal duas ações civis públicas, referentes à área. Na ação, o MPF requereu a suspensão das obras até que a comunidade extrativista de catadores e catadoras de mangaba que atua na região tivesse a atividade garantida e que o licenciamento ambiental da obra fosse regularizado.

PMA

A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju informou que as obras de infraestrutura das Mangabeiras foram autorizadas, nesta segunda-feira, 20, com base em decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Entretanto, diante de nova decisão da Justiça Federal em Sergipe, embargando as obras, o Município irá se manifestar perante a 1ª Vara Federal, dentro do prazo estabelecido na decisão, para esclarecer a situação.

Foto: Ana Lícia Menezes

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