A Secretaria da Justiça, do Trabalho e  da Defesa do Consumidor (Sejuc) recebeu a nota 9,8  na avaliação do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE). Junto a outras secretarias, a Sejuc recebeu a nota mais alta concedida pelo TCE. O resultado reforça o reconhecimento do empenho feito pela Sejuc na atuação em suas atividades e na disponibilização das informações sobre as ações da secretaria à sociedade sergipana.

Conforme o TCE, foi auditado o período que compreendeu os dias 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2021. A avaliação foi feita no dia 10 de dezembro deste ano. Na avaliação feita pelo TCE, são verificadas as informações sobre o acesso à informação, que estão presentes no portal institucional do órgão.

Em paralelo, o TCE também analisa a presença da estrutura organizacional, da apresentação das receitas, das despesas, além das licitações e contratos, relatórios e recursos humanos. O Tribunal de Contas faz ainda a verificação dos serviços eletrônicos de informações ao cidadão e as boas práticas na transparência dos dados.

Os critérios da avaliação feita pelo TCE levam em conta a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras legislações vigentes em todo o país.

A Sejuc tem fornecido informações sobre as despesas e receitas, assim como tem disponibilizado a legislação em torno da secretaria. Além disso, são informados os gastos com recursos humanos, no tocante à estrutura de cargos, folhas de pagamento de servidores efetivos e de comissionados. As informações são reunidas e avaliadas internamente junto à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC).

O secretário Cristiano Barreto atribuiu o resultado à atuação conjunta dos setores de planejamento, pessoal, financeiro e gabinete, além das outras unidades da Sejuc. “É um ótimo resultado e representa a dedicação e o empenho dos nossos servidores nas suas atividades e no compromisso com a transparência das nossas ações para a sociedade sergipana”, finalizou.