Aracaju, 19 de janeiro de 2022

Liminar determina que Sergipe mantenha oferta de gas natural sem aumento dado pela Petrobrás

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O Estado de Sergipe conseguiu, neste sábado (25), liminar favorável para que a Petrobras continue ofertando gás natural sem o aumento anunciando pela empresa. A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) foi expedida pela juíza Érica Magri Milani em atendimento a ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em face do Governo ser o principal acionista da Sergas. No documento, a magistrada determina que a Petrobras mantenha o fornecimento de gás natural à Sergas nos exatos termos do contrato atual e vigente pelo prazo de seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2022.

A decisão levou em conta que o risco de interrupção da prestação do serviço de fornecimento de gás com o término do contrato vigente, no próximo dia 31 de dezembro de 2021; ou a super oneração de seu custo com a celebração de novo contrato baseado nas cláusulas onerosas unilateralmente impostas causaria grave prejuízo para poder público e para a população sergipana, na qualidade de destinatária final do produto.

Nos próximos seis meses, o Governo continuará dialogando com a Petrobras para que sejam flexibilizadas as condições de negociação e se trabalhe um novo contrato. O Estado busca, também, alternativas de suprimento a custos mais competitivos que não tragam consequências tão danosas para a economia do estado.

Atuação do Estado – No último dia 16, o governador Belivaldo Chagas reuniu-se com representantes da administração estadual e entes vinculados à cadeia produtiva sergipana a fim de discutir soluções relacionadas ao suprimento de gás natural para a Sergas a partir de janeiro de 2022. A iniciativa se deu diante da desistência das propostas obtidas pela companhia na chamada pública para contratação de fornecedores, e considerando a proposta recentemente apresentada pela Petrobras com opções de valores e períodos de fidelização variando os aumentos de 50% a 300% e contratos com durações que variam de um a quatro anos.

A perspectiva de aumento do preço do gás natural fornecido pela Petrobras mostrou-se ainda mais prejudicial levando em conta os riscos para a competitividade das atividades dos consumidores industriais, afetando diretamente a atratividade do estado em relação a novos empreendimentos. Essa possibilidade representa um risco à própria sustentabilidade da Sergas, que poderá perder consumidores e, em consequência, ter a oneração do preço final do gás natural, por conta da elevação da margem bruta de distribuição, em decorrência do menor volume para o rateio. A situação se agrava pelo fato de as outras distribuidoras do Nordeste terem contratado o gás natural a preços inferiores aos dos contratos atuais, o que faria com que Sergipe passasse a praticar um preço mais elevado que os estados vizinhos.

Cabe pontuar que esse contexto de transição do mercado deixou outros estados em condições idênticas. A expectativa era de que a abertura de mercado do gás natural se desse de forma mais tranquila, conforme previsto no programa Novo Mercado de Gás, em consonância com a Lei 14.134 de 08 de abril de 2021. Entre as medidas adotadas pelo Governo para alinhar-se à nova política, destacam-se a redução do ICMS do gás natural para uso industrial e veicular e a criação de condições de retomada da Fafen (atual Unigel Agro SE).

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