A Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama) aderiu à campanha Dezembro Verde, fruto do projeto de Lei 5.481/20, que institui ações de conscientização contra o abandono de animais. Na manhã desta quarta-feira (29), a unidade especializada da Polícia Civil fez a distribuição de adesivos e trouxe informações sobre o assunto durante uma ação educativa realizada na avenida Beira Mar.
A delegada Georlize Teles explicou que a ação teve como objetivo a conscientização sobre a responsabilização sobre o abandono de animais, principalmente de cães e gatos, em parques, avenidas, ruas e demais localidades das cidades brasileiras, prática que tem sido enfrentada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar.
A ação contou com o apoio da Superintendência Municipal de Transportes e Trãnsito (SMTT). “Resolvemos fazer uma campanha de conscientização ao cidadão. Hoje, o crime de maus-tratos contra os animais tem uma pena de dois a cinco anos de reclusão. É preciso que o cidadão entenda e viemos à rua pois conscientizar é a melhor maneira de evitar o cometimento de crimes”, evidenciou.
Georlize Teles ressaltou que, em menos de seis meses de criação da Depama, já foram registradas 600 denúncias de crimes contra os animais. “As denúncias têm aumentado pois entendemos que a população tem tomado consciência de que cometer crimes contra os animais é passível de responsabilização”, acrescentou.
A Depama relembra que os crimes de maus-tratos contra os animais, especialmente contra os cães e gatos, teve a legislação modificada através da lei 14.064/2020, que institui a pena de dois a cinco anos de reclusão para os autores desses crimes.
As denúncias sobre crimes contra os animais podem ser repassadas, com o sigilo garantido, por meio do telefone 181. A Depama também conta com um canal dedicado ao recebimento das informações sobre as práticas delitivas que têm como vítimas os animais. As denúncias também podem ser feitas por meio do número de WhatsApp (79) 98819-4576.
Foto: Jorge Henrique/SSP
Fonte SSP