Representantes do Movimento em Defesa do Piso Salarial do/a Assistente Social se reuniram com o secretário de Estado da Administração, Dernival Neto, na manhã desta segunda-feira (27), para tratar do Projeto de Lei n° 288/2021, de autoria do deputado estadual Iran Barbosa (PT), que estabelece o piso salarial da categoria no estado de Sergipe.
Durante a reunião, o movimento foi representado pelas assistentes sociais, Lícia Aguiar e Daniella Guimarães, o diretor do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (SINDASSE), Anselmo Oliveira, e a presidenta da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe (FETAM), Itanamara Guedes.
Os representantes do movimento explicaram ao representante do Governo do Estado que o projeto de lei prevê a criação do piso salarial para assistentes sociais no estado de Sergipe, no valor de R$ 3.300,00 reais para uma jornada de 20 horas semanais e R$ 5.500,00 reais para jornada de 30 horas semanais. O objetivo é que o projeto sirva de referência para todos os órgãos empregadores no território sergipano.
O piso é uma reivindicação histórica da categoria, que em Sergipe conta com mais de 4 mil assistentes sociais, que sofrem com os baixos salários, fruto do achatamento salarial praticado pelo Governo Estadual e a maioria das prefeituras.
O secretário Dernival Neto informou que está se reunindo com os representantes de diversas categorias e que o governador Belivaldo Chagas pretende conceder revisão salarial linear a todos os servidores, mas não impede do movimento continuar o diálogo com o Governo sobre a regulamentação do piso salarial dos assistentes sociais. O secretário se comprometeu em fazer estudo do impacto financeiro da implantação do piso e voltará a se reunir com os representantes do movimento no dia 11 de janeiro de 2022.
A presidenta da FETAM, Itanamara Guedes, explicou que o impacto financeiro para implantação do piso salarial será mínimo, porque no âmbito do Governo do Estado, na Administração Direta, estão previstos apenas 19 cargos de assistentes sociais, os demais profissionais estão lotados na Administração Indireta – Fundação Renascer com 27 cargos e salário base de R$ 900,00 e Fundação Hospitalar com 94 cargos e uma média R$ 2.613,04. De modo que a despesa com pessoal da Administração Indireta não contabiliza no limite prudencial da Lei de Reponsabilidade Fiscal. E, nas prefeituras, o número de assistentes socias também é reduzido.
“Há 10 anos, quando grande parte dos assistentes sociais prestaram concurso, recebiam três salários mínimos e meio, hoje a categoria recebe em média um salário mínimo e meio. Outra injustiça é o salário base do assistente social previsto na Lei nº 7.820/14 do Plano de Cargos, Carreira e Valorização (PCCV) do Estado, de R$ 1.673,00, quando existe cargo de nível superior que recebe R$ 16 mil. Nossa luta é justa e legal, para que o Governador Belivaldo corrija essa injustiça,” disse Anselmo Oliveira diretor do SINDASSE.
A reunião com o secretário de Administração foi agendada por intermédio do Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual Luciano Bispo (MDB), após reunião com o deputado estadual Iran Barbosa e com os representantes do movimento.
Fonte e foto FETAM