Aracaju, 20 de janeiro de 2022

Alterações em Lei da Defensoria Pública são aprovadas no plenário da Assembéia

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Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar n°17/2021, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira, 05. O PL promove alterações na Lei Orgânica do órgão que destaca a criação e extinção de cargos, além de outras providências.

O projeto foi votado, por unanimidade, pela Casa Legislativa. “A Lei Orgânica possui umas especificidades, já que exige a aprovação via Lei Complementar e Especial que mexe na estrutura organizacional do órgão. Sendo assim, precisou de um quórum qualificado com 13 votos “sim” para produzir seus efeitos e fosse aprovada. Tivemos no dia de hoje mais uma legislação na área de reordenação administrativa, sem aumento de despesa, que gera um remanejamento de funções dentro da DPE e que irão aperfeiçoar os serviços para melhor atender a população sergipana”, explica o líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (Podemos).

Por Shis Vitória

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