Aracaju, 28 de janeiro de 2022

Aprovado projeto de lei do Zoneamento Costeiro do Litoral Sul do estado de Sergipe

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

Foi aprovado por maioria na sessão desta quarta-feira, 5, pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei nº 334/2021, do Poder Executivo, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) do Litoral Sul de Sergipe. O documento foi produzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade  (SEDURBS) e aprovado pelo Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro, após a discussão com entidades e a realização de audiências públicas com a participação dos moradores e comerciantes da região litorânea.

O PL recebeu uma Emenda Substitutiva assinada pelo presidente da Alese, Luciano Bispo (MDB) e os deputados Adailton Martins (PSD), Luciano Pimentel (Sem Partido), Zezinho Guimarães (MDB) e Zezinho Sobral (PODE). Os deputados Gracinha Garcez (PSD) e Jeferson Andrade (PSD) subscreveram o projeto que recebeu o voto contrário dos deputados Iran Barbosa (PT), Georgeo Passos (Cidadania) e Kitty Lima (Cidadania), após defenderem a necessidade de um tempo maior para discutir a emenda.

Os parlamentares favoráveis ao projeto encaminhado pelo governador Belivaldo Chagas à Assembleia Legislativa de Sergipe destacaram a extrema necessidade em aprovar a propositura em consonância com as leis federais, a contribuição do Parlamento e os anseios da sociedade sergipana, especialmente de entidades associativistas da região, associações de bares e restaurantes, sindicatos de pesca, representantes de condomínios e diversos setores voltados para o desenvolvimento do estado.

De acordo com o líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral, Sergipe não pode ficar na vacância. “Os estados vizinhos a exemplo da Bahia, Alagoas e Pernambuco têm a possibilidade de utilizar o litoral garantindo a preservação do meio ambiente, mas permitindo que seja utilizado. Sergipe está na vacância dessa lei e a gente precisava aprovar”, entende.

Substitutivo

Sobre a Emenda Substitutiva apresentada pela Alese,  Zezinho Sobral explicou que o PL foi encaminhado pelo Executivo, mas ao chegar à Assembleia, diversos deputados encontraram situações que precisavam de correções, inserções, adequações entre o que está escrito e a lei federal.

“Inúmeras avaliações foram feitas com propostas de emendas ao projeto. Quando nós verificamos o número de emendas e onde elas se inseriam, elas mexiam em várias partes do projeto. Em nome da boa prática legislativa, ao invés de acrescentar parágrafo, modificar artigo e mudar a numeração, trouxemos as sugestões e as inserimos dentro do corpo da lei, obedecendo o mesmo esqueleto e as mesmas regras. Os deputados estão propondo um substitutivo que possa recepcionar as emendas e colocá-las em conjunto ao projeto de lei para que ele fique harmônico, com uma sequência lógica, facilitando a compreensão e consolidando a intenção do Parlamento que é a Casa do povo sergipano”, informa acrescentando que o PL é fruto de um estudo de mais de dois anos das comissões,  das audiências públicas que foram feitas e das contribuições dadas pela Universidade Federal de Sergipe e outros setores.

O vice-presidente da Alese, deputado Francisco Gualberto (PT), é o relator do projeto. “Eu relatei, digo que ninguém aqui é irresponsável diante de um tema desse e tenho certeza que não existe nenhuma intenção de degradar, destruir o meio ambiente, por isso defendo a constitucionalidade do projeto que aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe”, enfatizou durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Preservação

Praia do Saco, em Estância (Foto: Sílvio Tô no Mundo)

O ZEEC preserva o que está em consonância com as leis federais, garantindo a preservação dos manguezais, das áreas de apicuns, as áreas de preservação permanente, a exemplo da mata atlântica e inclinação.

“Tudo isso é respeitado no projeto e essas leis são referências para essa construção. Não há confronto para a legislação existente, mas permite que haja por exemplo, comércio ambulante em algumas áreas como há em todas as praias; limita o acesso em alguns locais que não podem ser visitados, mas permite em outros por causa da consolidação da área urbana que já existe há algum tempo”, esclarece o líder do Governo na Alese.

Desenvolvimento

O ex-deputado estadual e atual prefeito de Estância (município que agrega praias como Abaís e Saco), Gilson Andrade, acompanhou a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Sergipe. Segundo ele, será um grande diferencial para que haja um avanço.

“Temos algumas ações já julgadas e transitadas na Justiça Federal e com a aprovação desse projeto, a Assembleia contribui com o desenvolvimento da região mais bonita do estado de Sergipe, que é a região litorânea de Sergipe. Temos as praias do Abaís e do Saco principalmente. Com essa nova legislação que está sendo aprovada, a expectativa é de que possamos destravar e buscar alternativas para que a gente possa avançar, obviamente com todo o desenvolvimento de forma sustentável”, destaca.

Entenda o ZEEC

A  propositura estuda a realidade do litoral sergipano, as comunidades tradicionais e as regiões que já foram estabelecidas e estabelece as regras de licenciamento para que os órgãos ambientais não façam qualquer ação sem que haja uma licença, ou seja, permite que haja um parâmetro de comparação e uma base legal para que os órgãos licenciem, em consonância com a legislação federal, preservando o meio ambiente e garantindo que a população sergipana tenha os mesmos direitos que outros estados da região Nordeste.

Pela proposta, considera-se Litoral Sul da Zona Costeira de Sergipe, a faixa terrestre que compreende o trecho que vai do rio Vaza-Barris até o Rio Real, incorporando os municípios de  Itaporanga D’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba, além da faixa marinha que se estende por 12 milhas náuticas, medidas a partir das linhas de base estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, compreendendo a totalidade do mar territorial.

O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro  é um dos instrumentos de gestão que estabelece as zonas georreferenciadas e as normas de uso, de ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais em zonas específicas, definidas a partir das análises de suas características ecológicas e socioeconômicas; disciplina o ordenamento territorial necessário para a obtenção das condições de sustentabilidade do desenvolvimento ambiental, turístico, social e econômico da zona costeira.

Zonas

A faixa terrestre do Litoral Sul da Zona Costeira de Sergipe foi dividida em: Zona de Proteção Ambiental, Zona de Uso Restrito, Zona de Uso Diversificado, Zona de Uso Urbano Consolidado, Zona de Uso Especial e Subzona Orla Marítima. O zoneamento estabelece quais são as características de cada zona, quais são os usos e atividades permitidas, bem como as regras aplicáveis para cada espaço e as diretrizes de gestão.

As zonas de proteção ambiental são as que possuem maior rigidez para uso e atividades, uma vez que abrangem florestas nativas, áreas de preservação permanente, manguezais, áreas protegidas e espaços de interesse arqueológico e cultural. Nesses locais, são permitidas apenas visitações turísticas. Mas garante-se a possibilidade da pesca, coleta, realização de pesquisas científicas, atividades agrossilvopastoris, de cultura familiar, orgânica, aquícola, extrativismo, dentre outras.

Foto: Jadilson Simões

Por Aldaci de Souza

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Comitê volta a se reunir segunda-feira e adotará medidas rígidas para evitar aumento da Covid
Katarina pode ser a surpresa da eleição disputando uma vaga para Federal
Famílias da zona rural recebem subsídio pra comprar imóveis, Em Sergipe, foram 8 contratos que somaram R$ 627 mil
Secretaria de Estado da Saúde recebe 48.550 doses de vacinas contra a Covid-19 nesta quinta