O Ministério Público de Sergipe, através do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e do Coordenador-Geral, o Procurador de Justiça Paulo Lima de Santana, celebrou Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) para desenvolver ações conjuntas e coordenadas no sentido de operacionalizar o acesso aos Boletins (BGO e BR) por meio do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública do MPSE. O intuito da parceria é facilitar o intercâmbio de dados e informações (acompanhamento, registro, controle e arquivamento de dados), em observância a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A inciativa atende às determinações e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após a Correição Extraordinária temática realizada em agosto do ano passado nas Promotorias de Justiça Criminais que atuam nas áreas de crimes violentos letais intencionais, sistema prisional e controle externo da atividade policial nas cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Lagarto.
“O dia foi de certeza de legitimidade das nossas ações, porque caminhando junto com o Ministério Público, uma Instituição tão respeitada no país, e atendendo a essa demanda do Conselho Nacional do Ministério Público, colocaremos à disposição os nossos dados, estatísticas e boletins para que possamos ter celeridade processual e uma interação maior. A esperança é de que Sergipe figure, mais uma vez, em cenário nacional como uma referência, porque na verdade essa realidade já existe, hoje somente formalizamos uma parceria vitoriosa entre Segurança Pública e Ministério Público”, explicou o Comandante-Geral da PMSE, Coronel Marcony Cabral Santos.
Para o Comandante-Geral do CBMSE, Coronel Alexandre José Alves Silva, a Cooperação potencializa a integração entre os órgãos. “Enxergamos esse Acordo como muito bons olhos, pois ele faz valer o que já fazemos há algum tempo de maneira mais centralizada e controlada. A parceria reforça um princípio da administração pública que é a transparência e, também, a eficiência, porque dá celeridade às informações. Estamos muito felizes em ter esse momento tão convergente entre as Instituições Militares Estaduais e o Ministério Público Estadual”.
“Essa assinatura reforça a parceria e o respeito mútuo entre o MPSE e os Órgãos de Segurança do Estado. O Acordo de Cooperação propiciará que os colegas Promotores de Justiça tenham acesso a informações, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados, que facilitarão, e muito, o nosso trabalho e a eficiência da atuação técnica de cada membro”, destacou o PGJ Manoel Cabral Machado Neto.
O Diretor do CAOp da Segurança Pública do MPSE enfatizou que o acesso aos dados servirá de apoio para mapeamentos realizados pelo Conselho Nacional, como foi apresentado durante a Correição Extraordinária ano passado. “Ressalto o eficiente e legítimo trabalho das Corporações no âmbito administrativo e de persecução penal. O acesso ao boletim reservado atende a uma determinação do CNMP e vai nos subsidiar no acompanhamento de sindicâncias, procedimentos administrativos, inquéritos policiais militares e, dessa forma, poderemos enviar, quando requisitada pelo Conselho Nacional, uma estatística mais completa e detalhada”, disse João Rodrigues Neto.
Nesse sentido, o Coordenador-Geral, o Procurador de Justiça Paulo Lima de Santana, reforçou que “a produção de estatísticas é uma iniciativa muito positiva e o CNMP vem fazendo isso em todo o Brasil. Um país só se desenvolve quando se tem dados concretos para saber as demandas e as necessidades e, consequentemente, aprimorar o trabalho. Parcerias como esta mostram a transparência e eficiência do serviço público”.
Ministério Público de Sergipe