Na manhã da última quarta-feira, 23, teve início a votação dos vetos do prefeito Edvaldo Nogueira à Lei Orçamentária Anual (LOA). Professoras e professores acompanhavam a votação em frente à Câmara de Vereadores, para que o veto do artigo 11 da LOA, que prevê a destinação de recursos para o pagamento do piso salarial, fosse derrubado. Na votação, os vereadores e vereadoras derrubaram, por unanimidade, o veto de Edvaldo Nogueira. A conquista foi bastante celebrada pela categoria, que também conseguiu derrubar por unanimidade o veto de Nogueira no Plano Plurianual de Aracaju (PPA), no último dia 16.

Após intensa maratona de atos públicos e mobilização da categoria desde dezembro de 2021, as professoras e professores da rede municipal de ensino de Aracaju conquistaram, além do que prevê a legislação federal que vem sendo descumprida pela gestão municipal, garantias em leis orçamentárias municipais que obrigam o prefeito Edvaldo Nogueira a atualizar o piso salarial da categoria na carreira, que não conta com nenhum reajuste desde 2017. Agora a categoria precisa fiscalizar e pressionar o Executivo Municipal para que a lei seja cumprida.

“Este é o primeiro passo para pôr fim a desvalorização das professoras e professores de Aracaju”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), professor Obanshe Severo. “Agora vamos continuar em mobilização para fiscalizar e pressionar o prefeito Edvaldo Nogueira a cumprir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, como manda a lei”, completou.

Entenda a legislação municipal e as garantias orçamentárias para o pagamento do piso

A destinação dos recursos para a atualização do piso salarial do Magistério Público Municipal foi aprovada no Plano Plurianual de Aracaju (PPA) em novembro de 2021. No PPA, o Legislativo Municipal prevê as prioridades de execução orçamentária para o período de quatro anos, o que impacta diretamente na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada um dos quatro anos de validade do PPA.

Em 23 de dezembro de 2021, antevéspera do Natal, as professoras e professores conquistaram a aprovação da atualização do piso na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA assegura e especifica a destinação de recursos na execução orçamentária anual do município. O prefeito Edvaldo Nogueira vetou os artigos que versam sobre a atualização do piso salarial de professoras, professores e agentes de saúde, mas os vetos na LOA e no PPA foram derrubados por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Confira abaixo a cronologia de lutas pelo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica

16/12/2021 – Foi aberta a maratona de atos públicos encabeçada pelo Sindipema. Na oportunidade, mais de 300 professoras, professores e apoiadores marcharam da Praça General Valadão até a Câmara Municipal de Aracaju, onde foi aprovada, no mesmo dia, a emenda da vereadora Professora Ângela Melo (PT) que deu origem ao artigo que prevê a atualização do piso salarial do Magistério Público Municipal.

20/12/2021 – Foi realizada assembleia extraordinária da categoria, em que foi deliberado estado de mobilização permanente e, também, a realização de vigília em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed), para reivindicar a abertura de diálogo com a gestão municipal acerca das sobras das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

22/12/2021 – Professoras e professores realizaram vigília em frente à Semed, que posteriormente foi ocupada pelas/os profissionais de ensino, forçando a abertura do diálogo com a secretária municipal de Educação em exercício na época, Antônia Arimateia. Nesse mesmo dia, a secretária indicou audiência para 28/12/2021, a fim de esclarecer a situação das verbas do Fundeb na capital.

23/12/2021 – No dia da votação da LOA, o Sindipema deu uma aula de mobilização e fez um ato histórico em frente à CMA. A emenda que previa a atualização do piso foi aprovada por unanimidade pelo parlamento municipal, e vários parlamentares participaram do ato e se comprometeram publicamente em votar a favor das emendas que atendem as professoras e professores da rede municipal de Aracaju.

27/12/2021 – Professoras e professores fizeram ato em frente ao Teatro Atheneu, onde foi realizada a posse das equipes gestoras das escolas da Rede Municipal de Ensino. O objetivo foi recepcionar o prefeito Edvaldo Nogueira, que nega o diálogo com o Magistério Público Municipal.

8/12/2021 – Foi realizada audiência no Centro de Aperfeiçoamento e Formação Continuada da Educação de Aracaju (Ceafe), para a Semed prestar esclarecimentos acerca das verbas do Fundeb no município de Aracaju. Com manobras contábeis, a Semed negou que houvesse qualquer sobra das verbas do Fundeb, mesmo com os estudos realizados pelo Sindipema que mostram o contrário.

12/01/2022 – O Sindipema realizou plenária com os gestores e gestoras das escolas municipais, para tratar das questões relacionadas à atualização do piso.

13/01/2022 – Aconteceu a plenária com as aposentadas e aposentados para esclarecer os impactos da atualização do piso no vencimento desta parcela do Magistério Público Municipal. Também foi realizada plenária com representantes de base, para traçar ações de mobilização para a luta pelo piso.

18/01/2022 – O Sindipema realizou assembleia extraordinária para encaminhar ações para derrubar os vetos do prefeito Edvaldo Nogueira aos artigos da LOA e do PPA que previam a atualização salarial. Foi deliberado o primeiro ato unificado com as/os agentes comunitários de saúde e de endemias, que também tiveram a atualização salarial vetada pelo Executivo Municipal.

26/01/2022 – Mais de 400 professoras, professores, agentes de saúde e apoiadores realizaram ato em frente à Prefeitura Municipal de Aracaju para abrir o diálogo com o Executivo Municipal sobre o piso salarial das categorias. O Sindipema convidou a professora aposentada Eunice Souza para realizar a leitura de carta aberta destinada a Edvaldo Nogueira. Na oportunidade, representantes do Sindipema, junto ao Sindicato do Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Município de Aracaju (Sacema), foram recebidos pelo Secretário Municipal de Governo, Evandro Galdino.

02/02/2022 – Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e, também, foi o dia do retorno às atividades do Parlamento Municipal. O prefeito Edvaldo Nogueira esteve presente na solenidade, mas negou, como de costume, o diálogo com as categorias. As vereadoras Professora Ângela Melo (PT), Linda Brasil (Psol) e o vereador Isac (PDT) reafirmaram, na ocasião, o compromisso com as professoras, professores e agentes de saúde.

16 e 17/02/2022 – Foi iniciada a votação dos vetos do prefeito Edvaldo Nogueira ao PPA. Nos dois dias, Sindipema e Sacema mobilizaram as categorias e ocuparam a frente da Câmara Municipal de Aracaju para reforçar o diálogo com as/os parlamentares. Os vetos à atualização salarial do Magistério Público Municipal e agentes comunitários de saúde e de endemias foram derrubados por unanimidade pelo Parlamento Municipal.

22 e 23/02/2022 – Teve início a votação dos vetos do prefeito Edvaldo Nogueira à LOA. Em mais uma dobradinha de mobilização, Sindipema e Sacema mobilizaram as categorias e movimentos sociais para fortalecer a luta pela derrubada dos vetos. Mais uma vez, os vetos do prefeito Edvaldo Nogueira foram derrubados por unanimidade pelas vereadoras e vereadores de Aracaju, encerrando o primeiro ciclo de lutas do Magistério Público Municipal na nova gestão do Sindipema.

As professoras e professores da rede municipal de ensino de Aracaju continuarão mobilizados para garantir que os direitos da categoria sejam efetivados.

Fonte e foto Sindipema