Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTb/SE promovem a inserção de adolescentes no mercado de trabalho formal após afastá-los do trabalho infantil.
Dez adolescentes entre 14 e 17 anos flagrados em situação de trabalho infantil nas praias de Aracaju foram encaminhados para contratação como Jovens Aprendizes por uma empresa do ramo da construção civil. O afastamento dos adolescentes do trabalho infantil aconteceu durante operativo interinstitucional, realizado no último dia 6, do qual participaram, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência regional do Trabalho em Sergipe – SRTb/SE, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, a Coordenadoria da Proteção Social Especial, a Abordagem Social, o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar, além da Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), por meio da Guarda Municipal.
O operativo foi uma iniciativa da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência e teve caráter nacional. O objetivo é a prevenção e erradicação do trabalho infantil nas praias da Região Nordeste, o que inclui, portanto, o Estado de Sergipe. Diagnóstico realizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência constatou que as atividades econômicas voltadas para o atendimento ao turista nas praias, especialmente no verão, são marcadas pela informalidade e pela utilização de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Termo de Compromisso
A inserção dos adolescentes no mercado formal de trabalho por meio da aprendizagem profissional foi possível por conta da assinatura de Termo de Compromisso entre os Auditores-Fiscais do Trabalho e a empresa contratante. É que no Termo ficou estabelecido que a empresa procederia à contratação, como aprendizes, de jovens egressos do trabalho infantil. De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Ricardo Severo, Coordenador do Projeto de Inserção de Aprendizes da SRTb/SE: “É um trabalho que tem início, meio e fim. Inicialmente os adolescentes são afastados do trabalho irregular. Depois disso, são encaminhados para inserção nos programas de aprendizagem, quando serão formalmente contratados pela CLT e terão seus direitos trabalhistas assegurados. O jovem passa a ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente.”
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. A aprendizagem constitui uma política pública eficaz no combate ao trabalho infantil, uma vez que promove a um só tempo a inserção de jovens no mercado de trabalho aliada a uma formação profissional obrigatória.
Assessoria SRTb/SE