O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizado nesta quinta-feira, 31, sob a condução do conselheiro presidente, Flávio Conceição. Participaram do julgamento de 13 processos e um protocolo os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Os conselheiros decidiram, com base nos relatórios dos órgãos técnicos, pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima (2016). À gestora Marilena de Santana Oliveira cabe o pagamento de multa administrativa de R$3 mil.
Devidos a falhas identificadas nas prestações de contas, mas sem gravidade suficiente para torná-las irregulares, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras (2018), responsabilidade de Lícia Maria Torres Aguiar; Fundo Municipal de Saúde de Capela (2018), de Luana Coelho, Nara Oliveira e Carlos Augusto de Lima; Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete (2020), de Marilene Dória da Fonseca, foram consideradas regulares com ressalvas. Os gestores devem pagar multa de R$2 mil cada.
O processo de contas da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (2018), sob responsabilidade de José Macedo Sobral, José Carlos Felizola Soares Filho e Mitzy Silva Matos, foi convertido em diligência para citação dos três responsáveis.
As contas da Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju (2019) e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju (2014) foram julgadas regulares; regulares com ressalvas as contas das Fundação de Saúde Parreiras Horta (2014) e Prefeitura de Japoatã (2015) e recebeu o parecer prévio pela aprovação com ressalvas a Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes (2013).
Em denúncia contra a Prefeitura de Pirambu, de responsabilidade de Élio José Lima Martins, a denunciante Ângela Maria de Melo apontou irregularidades nas folhas de pagamento de professores, de outubro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015. O processo foi julgado como parcialmente procedente, com aplicação de multa de R$2 mil ao gestor responsável e determinações.
O pedido de reexame da Prefeitura de Canhoba, manejado por Elinalda Pereira Santos do Bomfim buscou a reforma de parecer prévio pela rejeição das contas de 2015. O Pleno votou pela alteração da decisão para aprovação com ressalvas. O recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda, interposto por Maria Alexandre Fontes, resultou em reforma de decisão originária, com manutenção da regularidade com ressalvas das contas de 2014 e extinção da multa anteriormente aplicada.
Aniversário do TCE/SE
O colegiado e o representante do Ministério Público de Contas do TCE registraram, durante a abertura do Pleno, a celebração dos 52 anos do Tribunal de Contas de Sergipe, no último dia 30.
O conselheiro-presidente Flávio Conceição dedicou a sua homenagem aos primeiros conselheiros a fazerem parte do Tribunal e destacou a importância do TCE para o povo sergipano.
“Dedico esta singela homenagem a Manoel Cabral Machado, Juarez Alves Costa, José Carlos de Souza, José Amado Nascimento, João Evangelista Maciel Porto, Joaquim da Silveira Andrade e João Moreira Filho, nossos primeiros Juízes de Contas, a primeira composição deste Tribunal. Desde então, esta Corte tem sido eficiente e vem acumulando atuação destacada de fiscalização e controle externo”, ressaltou.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto