A Justiça do Trabalho em Sergipe condenou, nesta quinta-feira (18), a empresa FG Soluções Ambientais LTDA por não fornecer nem repor adequadamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a trabalhadores que faziam o serviço de limpeza urbana no município de São Cristóvão.

A decisão atende aos pedidos do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo 9º Ofício, após constatar que os varredores e capinadores que prestavam serviços no município usavam EPIs danificados, colocando em risco a saúde e segurança dos trabalhadores. Durante as investigações, não foram apresentados os comprovantes de capacitação profissional e segurança. O MPT-SE ainda tentou firmar um acordo, com assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, mas a proposta foi rejeitada pela empresa.

A sentença da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju determina que a empresa forneça gratuitamente, aos seus empregados, os equipamentos de proteção individual em perfeito estado de conservação e funcionamento, com capacitação profissional e de segurança a todos os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e intervenções em roçadeiras costais e equipamentos semelhantes. A empresa também deve elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), mapeando as funções operacionais e os riscos ambientais.

A FG Soluções Ambientais também foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por cada obrigação que não for atendida.

Com informações do MPT