O Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF) realizará, no próximo dia 6 de julho, no município de Nossa Senhora da Glória, o Workshop de Licenciamento Ambiental Municipal. A iniciativa, que é gratuita, reunirá gestores, diretores, coordenadores, técnicos e servidores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios consorciados para discutir aspectos técnicos, jurídicos e operacionais relacionados ao licenciamento ambiental.
A programação contempla temas como a base legal e as responsabilidades do licenciamento ambiental, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, estratégias para estruturação do serviço em municípios com equipes reduzidas e um estudo de caso voltado à realidade da gestão municipal.
O objetivo do workshop é disseminar informações técnicas e jurídicas sobre o licenciamento ambiental municipal, contribuindo para o fortalecimento da atuação dos municípios consorciados e para a adoção de procedimentos mais seguros, eficientes e integrados.
Atualmente, entre os 28 municípios consorciados ao CONBASF, apenas Nossa Senhora da Glória e Capela realizam o licenciamento ambiental municipal. Entre os principais desafios enfrentados pelas administrações municipais estão a limitação de equipes técnicas, as constantes mudanças na legislação, a insegurança jurídica, a ausência de padronização dos processos e a necessidade de estruturação administrativa para execução da atividade.
De acordo com o superintendente do CONBASF, Alberto Júnior, o workshop busca oferecer suporte técnico aos municípios que pretendem implantar ou aperfeiçoar o licenciamento ambiental. “O licenciamento ambiental exige estrutura técnica, capacitação das equipes e segurança na aplicação da legislação. Muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para atender a esses requisitos, o que limita a execução dessa competência. Ao mesmo tempo, quando o município está habilitado para realizar o licenciamento, os processos tendem a ocorrer de forma mais próxima da realidade do município, proporcionando maior agilidade na análise dos empreendimentos e fortalecendo a gestão ambiental”, destacou.
A programação contará com palestras do diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Ministério Público de Sergipe (CAOpRH/MPSE), promotor de Justiça Sandro Costa; da procuradora da República Gisele Bleggi; do presidente da ANAMMA Sergipe, Allan Fontes; e da secretária municipal do Meio Ambiente de Itabaiana, Eliane Peixoto.
O workshop integra as ações desenvolvidas pelo CONBASF para apoiar os municípios consorciados na estruturação da gestão ambiental, promovendo a atualização técnica dos profissionais e o intercâmbio de experiências relacionadas ao licenciamento ambiental municipal.
Por Innuve Comunicação