O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça Especial de Estância e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Saúde, realizou uma audiência, nesta quarta-feira, 10, para acompanhar o processo de implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM) e discutir a adequação do corpo clínico do hospital, diante da constatação de que profissionais vêm atuando na unidade sem a devida especialização na área de terapia intensiva pediátrica.
A discussão girou em torno do cumprimento da Resolução nº 2.271/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que exige que o responsável técnico da UTI Pediátrica seja um pediatra com habilitação em medicina intensiva pediátrica. Atualmente, o serviço no HRAM vem sendo executado com uma equipe intensivista exclusivamente em regime de telemedicina (teleUTI), enquanto os plantonistas e diaristas presenciais são clínicos gerais, sem a especialização exigida. Representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremese) confirmaram em audiência que o médico plantonista e o diarista devem obrigatoriamente possuir formação em pediatria para atuar nesse ambiente.
Durante a audiência, as Promotoras de Justiça Cecília Nogueira e Alessandra Pedral ressaltaram que a abertura de um serviço dessa complexidade exige, desde o início, a presença de profissionais devidamente habilitados, de modo a garantir a segurança e a qualidade do atendimento especializado oferecido às crianças da região.
Outro ponto de alerta debatido foi o índice de mortalidade na unidade. O MPSE questionou o registro de óbitos ocorridos na UTI Pediátrica do HRAM no período entre 11 de abril e 31 de maio de 2026. O quantitativo gerou preocupação por destoar dos números registrados em outras unidades de terapia intensiva pediátrica operadas no Estado de Sergipe. Diante disso, a Secretaria Estado da Saúde (SES) se comprometeu a acionar o Comitê Estadual de Mortalidade Materno Infantil para agilizar a análise detalhada dessas ocorrências.
Como medida imediata para resguardar a vida e a integridade dos pacientes, o Ministério Público solicitou a suspensão das admissões de novos pacientes na UTI Pediátrica do HRAM até que as escalas de médicos intensivistas, diaristas e plantonistas sejam regularizadas. A medida leva em consideração os riscos iminentes apontados durante a assentada em decorrência do funcionamento do setor sem o suporte presencial de especialistas.
O hospital e a Secretaria de Estado da Saúde deverão apresentar, até o próximo dia 16 de junho, uma série de documentos e esclarecimentos, incluindo a comprovação de contratação de diarista intensivista e a manifestação da Comissão de Revisão de Óbitos sobre as causas das mortes registradas. Uma nova audiência já foi agendada para fiscalizar o cumprimento das determinações e avaliar a situação da unidade de saúde.
Com informações do MPSE – Foto: Eric Almeida