O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) afirmou, nesta terça-feira (21), que não existe qualquer risco concreto de inelegibilidade em decorrência da representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra ele. Em entrevista concedida ao Jornal da Fan, da Rádio FAN FM, apresentado por Narcizo Machado, o parlamentar esclareceu o andamento do caso e voltou a defender que sua atuação ocorreu dentro das prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar.
Segundo Alessandro, as notícias divulgadas na segunda-feira (20) geraram uma interpretação equivocada sobre o despacho assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Não tem nenhum risco de inelegibilidade. Não faz sentido. Não tem processo, não tem nada que leve a isso, não tem nem denúncia”.
O senador explicou que a representação teve origem após sua atuação como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. No relatório final da comissão, Alessandro propôs o indiciamento, por supostos crimes de responsabilidade, dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O relatório, entretanto, não foi aprovado pela maioria da CPI.
Após a apresentação do relatório, Gilmar Mendes apresentou representação à Procuradoria-Geral da República alegando que Alessandro teria cometido abuso de autoridade durante o exercício da relatoria. De acordo com o senador, o despacho divulgado nesta semana afasta justamente essa acusação. “O ministro Gilmar Mendes apresentou uma representação contra mim alegando crime de abuso de autoridade por conta do indiciamento que eu fiz dele, do ministro Alexandre Moraes e do ministro Dias Toffoli por crime de responsabilidade. O procurador-geral despachou dizendo que não tinha crime, como de fato não tem”.
Apesar disso, Paulo Gonet encaminhou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe para análise sobre eventual repercussão na esfera eleitoral. Para Alessandro, essa possibilidade também não encontra qualquer respaldo jurídico. “Ele enviou para a Procuradoria Regional Eleitoral para analisar se existe algum tipo de ilícito eleitoral, o que também não faz nenhum sentido. Vamos apresentar novamente nossa defesa e tenho certeza de que aqui em Sergipe haverá um tratamento técnico e esse assunto será encerrado muito em breve”.
Durante a entrevista, Alessandro também criticou a forma como o procedimento foi conduzido pela Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, tanto a Advocacia do Senado Federal quanto sua defesa particular solicitaram acesso aos autos, mas os pedidos não foram atendidos antes da divulgação do despacho à imprensa.
“Tomei conhecimento pela imprensa. A Advocacia do Senado pediu acesso aos autos, meus advogados também solicitaram, mas não tiveram acesso. Em contrapartida, uma cópia integral acabou chegando à imprensa antes mesmo da defesa”.
O senador afirmou que considera o episódio incompatível com as garantias do devido processo legal e reforçou que responderá aos questionamentos exclusivamente pelas vias institucionais.
Tentativa de intimidação
Na avaliação de Alessandro Vieira, a representação é consequência direta de sua atuação na CPI do Crime Organizado e representa uma tentativa de constranger a atividade parlamentar.
O senador sustenta que o relatório apresentado na comissão foi elaborado dentro das competências constitucionais conferidas ao relator de uma CPI e está protegido pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal. “Tenho plena tranquilidade quanto à legalidade da minha atuação. Fiz exatamente aquilo que cabia ao relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Não vou deixar de cumprir meu dever porque isso desagrada autoridades poderosas”.
Alessandro também reafirmou que continuará exercendo o mandato com independência. “Quem enfrenta interesses poderosos sabe que esse tipo de reação pode acontecer. Isso não muda minha atuação. Vou continuar trabalhando com independência, respeitando a Constituição e defendendo que ninguém esteja acima da lei”.
A representação seguirá sob análise da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe. Até o momento, não há denúncia apresentada nem qualquer decisão judicial que imponha sanção ao senador. Segundo Alessandro, o próprio despacho da Procuradoria-Geral da República reconhece a inexistência do crime inicialmente apontado na representação, motivo pelo qual ele acredita que o caso será arquivado após a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.
Por Laisa Bomfim – Foto Edilson Rodrigues Agência Senado