Aracaju, 29 de abril de 2024
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Governo de Sergipe cumpre legislação e renomeia escolas estaduais

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O Governo do Estado faz cumprir o que determina a sentença do juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, e substitui nomes de colégios da Rede Estadual de Ensino. Os decretos de renomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe dos dias 9, 19, 22 e 23 de maio de 2017.

A determinação atende às exigências do Tribunal de Justiça de Sergipe, que obriga a remoção dos nomes de pessoas vivas em prédios e demais logradouros públicos do Estado, inclusive fachadas, placas, internamente ou externamente, material publicitário, documentos e outros papéis oficiais.

Caso o Governo de Sergipe deixasse de cumprir a decisão, pagaria uma multa diária no valor de R$ 10.000. A legislação elimina da administração pública a personificação, tornando compreensível que a proibição dos nomes de pessoas vivas em prédios públicos visa a impessoalidade.

O Governo de Sergipe, desde 2009, já atende à legislação. As obras que são entregues à população sergipana já obedecem ao que é previsto por Lei.

No cenário educacional é possível comprovar essa realidade com a nomeação dos novos centros de Educação Profissional Berila Alves de Almeida, entregue no último dia 10 de março, no município de Nossa Senhora das Dores, e do Governador João de Seixas Dória, em Nossa Senhora do Socorro. Outros exemplos são o hospital do Câncer, que homenageará o ex-governador Marcelo Déda; a Orla Pedro Paes Mendonça, em Moita Bonita; o Mercado Municipal José Corrêa Sobrinho, em Lagarto; o conjunto José Monteiro Sobral, em Laranjeiras entre outras.

Veja lista completa de escolas com as devidas renomeações

   
Diretoria   Município Nome Atual da Escola Nome Definitivo
DEA   Aracaju Colégio Estadual João Alves Filho Centro de Excelência Professor José Carlos de Sousa
      Colégio Estadual Governador Valadares Colégio Estadual Ivo do Prado
      CE Ministro Marcos Maciel Centro de Excelência Professora Maria Ivanda de Carvalho Nascimento
      CE Gov. Albano do Prado Franco Colégio Estadual  Dr. Jugurta Barreto de Lima
      Escola Estadual Maria do Carmo Alves Escola Estadual Jacintho de Figueiredo Martins
DRE  01   Indiaroba CE Prof. Raimundo Mendonça de Araújo Centro de Excelência Arquibaldo Mendonça
    Umbaúba CE Prof. Benedito Barreto de Nascimento Colégio Estadual Prefeito Anfilófio Fernandes Viana
    Itabaianinha CE Dep. Lima Vieira Colégio Estadual Prefeito Joaldo Lima de Carvalho
DRE 02   Lagarto CE Sen. Maria do Carmo Alves Colégio Estadual Professora Maria das Graças Azevedo Melo
      EE Augusta Carvalho Ribeiro Escola Estadual Luzia Dória de Carvalho
    Riachão do Dantas CE José Lopes de Almeida Colégio Estadual Dr. Osman Hora Fontes
DRE 03   Itabaiana CE Dep. Djalma Lobo Colégio Estadual Padre Mendonça
      EE Profa. Lenita Porto Escola Estadual Deputado Manoel Teles
    Areia Branca CE Gov. João Alves Filho Colégio Estadual Deputado Guido Azevedo
    Ribeirópolis EE Edezuíta Araújo Noronha Escola Estadual Deputado Baltazar Santos
    Pinhão CE Pref. Eduardo Marques de oliveira Colégio Estadual Professor Genaro Dantas Silva
    Brejo Grande CE Amélia Lima Machado Colégio Estadual Professor Wolney Leal de Melo
DRE 08   Riachuelo CE Gov. Albano Franco Colégio Estadual Professora Maria de Lourdes Góis
    N Sra do Socorro CE Prof. Nilson Socorro Centro de Excelência Deputado Jonas Amaral
      EE Rosa Maria do Nascimento Freire Escola Estadual Jornalista Célio Nunes

 

Fonte e foto Assessoria de Comunicação da SEED

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