O Governo do Estado faz cumprir o que determina a sentença do juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, e substitui nomes de colégios da Rede Estadual de Ensino. Os decretos de renomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe dos dias 9, 19, 22 e 23 de maio de 2017.
A determinação atende às exigências do Tribunal de Justiça de Sergipe, que obriga a remoção dos nomes de pessoas vivas em prédios e demais logradouros públicos do Estado, inclusive fachadas, placas, internamente ou externamente, material publicitário, documentos e outros papéis oficiais.
Caso o Governo de Sergipe deixasse de cumprir a decisão, pagaria uma multa diária no valor de R$ 10.000. A legislação elimina da administração pública a personificação, tornando compreensível que a proibição dos nomes de pessoas vivas em prédios públicos visa a impessoalidade.
O Governo de Sergipe, desde 2009, já atende à legislação. As obras que são entregues à população sergipana já obedecem ao que é previsto por Lei.
No cenário educacional é possível comprovar essa realidade com a nomeação dos novos centros de Educação Profissional Berila Alves de Almeida, entregue no último dia 10 de março, no município de Nossa Senhora das Dores, e do Governador João de Seixas Dória, em Nossa Senhora do Socorro. Outros exemplos são o hospital do Câncer, que homenageará o ex-governador Marcelo Déda; a Orla Pedro Paes Mendonça, em Moita Bonita; o Mercado Municipal José Corrêa Sobrinho, em Lagarto; o conjunto José Monteiro Sobral, em Laranjeiras entre outras.
Veja lista completa de escolas com as devidas renomeações
Diretoria | Município | Nome Atual da Escola | Nome Definitivo | |
DEA | Aracaju | Colégio Estadual João Alves Filho | Centro de Excelência Professor José Carlos de Sousa | |
Colégio Estadual Governador Valadares | Colégio Estadual Ivo do Prado | |||
CE Ministro Marcos Maciel | Centro de Excelência Professora Maria Ivanda de Carvalho Nascimento | |||
CE Gov. Albano do Prado Franco | Colégio Estadual Dr. Jugurta Barreto de Lima | |||
Escola Estadual Maria do Carmo Alves | Escola Estadual Jacintho de Figueiredo Martins | |||
DRE 01 | Indiaroba | CE Prof. Raimundo Mendonça de Araújo | Centro de Excelência Arquibaldo Mendonça | |
Umbaúba | CE Prof. Benedito Barreto de Nascimento | Colégio Estadual Prefeito Anfilófio Fernandes Viana | ||
Itabaianinha | CE Dep. Lima Vieira | Colégio Estadual Prefeito Joaldo Lima de Carvalho | ||
DRE 02 | Lagarto | CE Sen. Maria do Carmo Alves | Colégio Estadual Professora Maria das Graças Azevedo Melo | |
EE Augusta Carvalho Ribeiro | Escola Estadual Luzia Dória de Carvalho | |||
Riachão do Dantas | CE José Lopes de Almeida | Colégio Estadual Dr. Osman Hora Fontes | ||
DRE 03 | Itabaiana | CE Dep. Djalma Lobo | Colégio Estadual Padre Mendonça | |
EE Profa. Lenita Porto | Escola Estadual Deputado Manoel Teles | |||
Areia Branca | CE Gov. João Alves Filho | Colégio Estadual Deputado Guido Azevedo | ||
Ribeirópolis | EE Edezuíta Araújo Noronha | Escola Estadual Deputado Baltazar Santos | ||
Pinhão | CE Pref. Eduardo Marques de oliveira | Colégio Estadual Professor Genaro Dantas Silva | ||
Brejo Grande | CE Amélia Lima Machado | Colégio Estadual Professor Wolney Leal de Melo | ||
DRE 08 | Riachuelo | CE Gov. Albano Franco | Colégio Estadual Professora Maria de Lourdes Góis | |
N Sra do Socorro | CE Prof. Nilson Socorro | Centro de Excelência Deputado Jonas Amaral | ||
EE Rosa Maria do Nascimento Freire | Escola Estadual Jornalista Célio Nunes |
Fonte e foto Assessoria de Comunicação da SEED