O Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ, da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e dos Núcleos de Psicologia e Serviço Social, realizou quatro edições do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção neste primeiro semestre. As capacitações ocorreram em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana, atingindo pretendes de diversas Comarcas do Estado.

Os cursos abordaram a temática “Adoção e seus Aspectos Legais”, com apresentação de vídeos interativos, videoaulas e palestra com o Juiz Paulo César Cavalcante Macedo, da 4ª Vara Cível de Socorro; e com a Juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande, da 2ª Vara Cível de Itabaiana. Houve, ainda, palestras interativas com os Psicólogos e Assistentes Sociais dos Núcleos Psicossociais do TJSE.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação à adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

Na Comarca de Aracaju, a realização periódica da preparação de pretendentes à adoção acontece desde 2010. O TJSE expandiu, recentemente, mais cursos a serem ministrados no interior do Estado. Por meio da Resolução de nº 10/2016, que disciplina sobre a realização dos referidos cursos, foi ampliado o número de edições em todo o Estado, abrangendo todos os Núcleos Psicossociais, diminuindo as distâncias e dificuldades para os pretendentes à adoção e aumentando a oferta de capacitações, garantindo a realização de diversas edições por ano.

TJ/SE

Foto assessoria