O Pleno do Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira (04) o julgamento sobre o IPTU de Barra dos Coqueiros. A matéria já tinha entrado em pauta dia 07 de junho quando, apesar do voto contrário do desembargador José dos Anjos, relator da matéria, pela improcedência da ação, quatro desembargadores –  Iolanda Guimarães, Roberto Porto, Diógenes Barreto e Elvira Maria Almeida – votaram pela procedência da Ação, ou seja, pela inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal n.º: 008/2013 municipal que alterou os valores do IPTU na cidade.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vistas do relator para reexame da matéria.

Segundo Cláudio Caducha, autor da denúncia junto ao MP, foi mais um abuso da administração Airton Martins que o Ministério Público prontamente acolheu e propôs uma ADIN para proteger os cidadãos barracoqueirenses desse aumento exorbitante.

È importante ressaltar que a  Lei do executivo aprovada pela câmara, chegou a majorar em mais de 600% a conta do IPTU, o que causou muita revolta e indignação entre os moradores da cidade principalmente por conta do pouco investimento do governo municipal na infra – estrutura da cidade. A maioria dos recursos investidos no setor vem de investidores privados e dos governos estadual e federal.