Rafael Góis foi preso na manhã de quinta-feira (20) após desembarcar no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Ele foi levado para a delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG) e logo depois levado para a penitenciária.

Por volta de 21h, o empresário deixou a penitenciária e foi recebido por dois advogados. Rafael Góis falou sobre o caso e negou todas as acusações.

“Eu fui pego de surpresa, não sabia da investigação. Assim que fiquei sabendo do mandado de prisão, tomamos a decisão, junto com o jurídico, de me apresentar como fiz, porque não tenho nada a esconder. Estou disposto, ajudei a Justiça e os policiais até agora, vou continuar ajudando, porque acredito que não tenho nada a ver com toda essa história. Sou realmente inocente, e prova disso é que hoje a juíza viu a nossa vontade de resolver a situação e concedeu a liberdade pra mim.”

O advogado de defesa do empresário, Gustavo Chalfun, também se manifestou. “Durante todo o processo restará esclarecida toda e qualquer situação envolvendo as acusações realizadas tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público, instituições tão valorosas, e que agora, o próprio poder judiciário compreendeu a necessidade da revogação da medida extrema que é a prisão.”

Outras três pessoas foram presas durante a operação na quarta-feira (19). De acordo com a Polícia Federal, Rafael Góis é suspeito de chefiar o grupo por ser especialista em fraudes tributárias. Ele foi contratado em 2014, quando o esquema foi aprimorado, para desenvolver o trabalho ilegal em uma empresa no Sul de Minas.

Durante a operação, a polícia cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em São Paulo (SP), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), São José dos Campos (SP), São José do Rio Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Uruguaiana (RS). Foram apreendidos computadores, HDs, celulares, mídias de armazenamento e documentos, que serão posteriormente analisados, e ainda cigarros produzidos sem o selo da Receita Federal.

De acordo com a PF, as investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de dez anos no setor cigarreiro, que conseguiu blindar a linha de comando e os reais beneficiários do esquema.

Segundo os investigadores, os valores tributáveis pagos pelos contribuintes na compra de um maço de cigarros não eram repassados pelos fabricantes ao Tesouro Nacional. No Brasil, o maço tem preço mínimo de R$ 5, sendo R$ 4 de tributos.

As provas coletadas até o momento apontam, ainda, para a existência de uma linha paralela de cigarros, produzidos e comercializados fora dos controles da Receita Federal do Brasil.

As investigações apontam que o grupo atua há mais de 10 anos no setor cigarreiro de segunda linha, com três marcas, possuindo ao menos duas fábricas de cigarro e diversas distribuidoras no país, responsáveis pelo escoamento da produção. Eles chegaram a utilizar títulos de débitos de mais de 100 anos para atrasar o trabalho da Receita Federal.

“O grupo atuava em duas frentes: a produção paralela de cigarros, que fraudava a contagem da Receita Federal, eles produziam muito mais do que estavam autorizados a produzir. A outra frente era de sonegação tributária, eles não pagavam nada de tributos sobre os cigarros que eles produziam”, disse o delegado da Polícia Federal, Alexander Castro de Oliveira.

Segundo as investigações, o grupo agia criando diversas empresas, sucessivamente, para fraudar os impostos e atrasar o processo de verificação dos tributos. A partir de 2014, as empresas do grupo deixaram de pagar qualquer tributo, declarando apenas parte deles por meio de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e em seguida, fazendo a compensação com créditos “podres” de títulos da dívida pública.

A investigação calcula que foram abertas mais de 20 empresas laranja e pelo menos 10 pessoas comandavam o esquema criminoso. “O grande lance dessa organização criminosa foi que eles descobriram que, muito mais vantajoso do que contrabandear cigarro do Paraguai, é você fabricar o cigarro no Brasil e não pagar nenhum imposto”, completou Oliveira.

A operação foi batizada de “Ex-fumo” em referência à expressão latina “ex fumo dare lucem” (tradução aproximada de “produzir a luz a partir da fumaça”), utilizada na obra Ars Poetica, do poeta romano Horácio.

A Polícia Federal informou que os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal, podendo ser condenados a até 12 anos de prisão. Cerca de 180 servidores públicos federais participaram nas buscas e prisões durante a operação.