Após aprovação do Pleno, foram disponibilizadas no Diário da Justiça do dia 1º de setembro, as Resoluções nºs 16 e 17/2017 que alteram as competências territoriais dos Juizados Especiais Cíveis e das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Aracaju. As mudanças visaram equilibrar o número de ingresso de processos novos nas referidas unidades judiciais.
“Um estudo desenvolvido pela Diretoria de Modernização apresentou um desequilíbrio na entrada de processos nos Juizados. Com o novo regulamento, a distribuição dos processos (casos novos) entre os Fóruns Integrados I, II, III e IV ficará equânime”, explicou a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Iolanda Santos Guimarães.
Ambas as resoluções entrarão em vigor trinta dias após publicação.
Veja abaixo como ficaram as novas competências por bairro e Unidades Judiciais, além da localização dos Fóruns:
Juizados Especiais – Resolução nº 17/2017
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Fóruns Integrados I |
Fóruns Integrados II |
Fóruns Integrados III |
Fóruns Integrados IV |
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3º e 9º Juizados Especiais Cíveis |
1º e 8º Juizados Especiais Cíveis |
2º, 4º, 5º e 10º Juizados Especiais Cíveis |
7º Juizado Especial Cível |
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BAIRROS |
BAIRROS |
BAIRROS |
BAIRROS |
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Jabotiana |
São José |
Aeroporto |
Atalaia |
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Ponto Novo |
Centro |
São Conrado |
17 de Março |
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Bugio |
Cidade Nova |
Coroa do Meio |
Povoado São José |
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Capucho |
Cirurgia |
Farolândia |
Santa Maria |
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Jardim Centenário |
Dezoito do Forte |
Grageru |
Zona de Expansão (Areia Branca) |
|
José Conrado de Araújo |
Getúlio Vargas |
Inácio Barbosa |
Zona de Expansão (Mosqueiro) |
|
Novo Paraíso |
Industrial |
Jardins |
Zona de Expansão (Robalo) |
|
Olaria |
Japãozinho |
Luzia |
Zona de Expansão (Aruana) |
|
Santos Dumont |
Lamarão |
Treze de Julho |
———————– |
|
———————– |
Palestina |
Salgado Filho |
———————– |
|
———————– |
Pereira Lobo |
———————– |
———————– |
|
———————– |
Porto Dantas |
———————– |
———————– |
|
———————– |
Santo Antônio |
———————– |
———————– |
|
———————– |
Siqueira Campos |
———————– |
———————– |
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———————– |
Suíssa |
———————– |
———————– |
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———————– |
América |
———————– |
———————– |
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———————– |
Soledade |
———————– |
———————– |
Varas de Família e Sucessões – Resolução nº 16/2017
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Fóruns Integrados I |
Fóruns Integrados II |
Fóruns Integrados III |
Fóruns Integrados IV |
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26ª e 27ª Varas de Família e Sucessões |
19ª e 24ª Varas de Família e Sucessões |
23ª e 25ª Varas de Família e Sucessões |
28ª Vara de Família e Sucessões |
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BAIRROS |
BAIRROS |
BAIRROS |
BAIRROS |
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Jabotiana |
São José |
Atalaia |
Aeroporto |
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América |
Centro |
São Conrado |
17 de Março |
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Bugio |
Cidade Nova |
Coroa do Meio |
Povoado São José |
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Capucho |
Cirurgia |
Farolândia |
Santa Maria |
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Jardim Centenário |
Dezoito do Forte |
Grageru |
Zona de Expansão (Areia Branca) |
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José Conrado de Araújo |
Getúlio Vargas |
Inácio Barbosa |
Zona de Expansão (Mosqueiro) |
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Novo Paraíso |
Industrial |
Jardins |
Zona de Expansão (Robalo) |
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Olaria |
Japãozinho |
Luzia |
Zona de Expansão (Aruana) |
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Santos Dumont |
Lamarão |
Ponto Novo |
———————– |
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Soledade |
Palestina |
Salgado Filho |
———————– |
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———————– |
Pereira Lobo |
Treze de Julho |
———————– |
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———————– |
Porto Dantas |
———————– |
———————– |
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———————– |
Santo Antônio |
———————– |
———————– |
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———————– |
Siqueira Campos |
———————– |
———————– |
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———————– |
Suíssa |
———————– |
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