Os servidores e servidoras do Instituto Federal de Sergipe, reunidos em Assembleia Geral da categoria, aprovaram por unanimidade que a partir de agora o CNPJ referente ao sindicato ilegítimo da categoria, o Sindifs, será gerido pelo Sinasefe Sergipe. O Sindifs perdeu validade legal após sucessivas tentativas de retomar a gestão por meio de processos judiciais, em que foi derrotado.

Para um dos coordenadores gerais do Sinasefe Sergipe, Professor Correia, a presença massiva da categoria demonstrou unidade e legitimidade do Sinasefe na sua função de defender os direitos dos/as servidores/as do IFS.

“Houve uma resposta muito positiva da categoria, que compareceu para ajudar a solucionar o este conflito de representação e para legitimar nosso sindicato. Assim como a justiça já havia decidido, ficou mais do que comprovado pela presença e pela votação de filiados/as e não filiados/as: quem representa os servidores/as do IFS é o Sinasefe Sergipe”, comemorou o dirigente sindical.

Justiça já havia legitimado Sinasefe

Antes da votação, o assessor jurídico do IFS, Thiago Oliveira, explicou o conflito de representação criado pelo Sindifse. Em 2015, os então diretores da entidade representativa dos servidores do IFS foram destituídos da direção da Seção Sindical por meio de uma Plena realizada pela Direção Nacional do SINASEFE, devido a uma série de irregularidades cometidas. Num golpe, a direção afastada criou o Sindifs, com outro CNPJ, e negou à atual gestão acesso à sede e a todos os documentos do sindicato.

O sindicato ilegítimo ingressou ainda na justiça para tentar retornar ao SINASEFE. Após tramitar, por meio do Processo nº 0005141-53.2015.5.10.0007, o Sindifse foi derrotado e o Juiz da 7ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu que a atual diretoria do SINASEFE é a legítima representante dos servidores e servidoras do IFS e que o Sr. José Jackson do Amor Divino não tem legitimidade para representar a categoria, nem por meio do SINASEFE, nem do Sindifse.

“Apesar de todas as tentativas do Sindifse inviabilizar nossa atuação, o Sinasefe Sergipe permaneceu fazendo luta e dando resposta às necessidades da categoria. Hoje os servidores tem uma visão diferente do sindicato, pois sabem que podem contar com a gestão e que estamos atentos a qualquer tentativa de retirada dos nossos direitos”, destacou o professor Correia.

Bloqueio de acesso à sede, documentos e recurso do sindicato

O diretor do Sinasefe, Herivelto Coelho, conta que além de não permitir à nova gestão acesso aos documentos e à sede do sindicato, a direção destituída supostamente efetuou uma transferência de mais de meio milhão de reais do Sinasefe para o Sindifse.

“Este recurso foi adquirido por meio da contribuição extra de filiados, da realização de rifas e promoções e estava sendo poupado por anos para a compra de uma sede melhor para nosso sindicato”, lamentou Herivelto, explicando que estes fatos levaram a nova gestão a ajuizar uma ação contra o sindicato ilegítimo na tentativa de reaver a sede, os documentos oficiais e o montante de recurso. A ação tramita na justiça desde o início de 2016.

Prestação de contas

Após a explanação do escritório de contabilidade e da conselheira fiscal Margarida Rollemberg sobre a prestação de contas do sindicato, a plenária aprovou por unanimidade o parecer do conselho fiscal das contas de abril a dezembro de 2016 do Sinasefe Sergipe.

Para Margarida, a aprovação unânime das contas se deve à sistemática clara e objetiva adotada pelo Conselho Fiscal, bem como pela transparência do uso de recursos por parte da gestão Atento e Forte. “Os servidores aprovaram as contas na certeza de que essa diretoria está aplicando os recursos financeiros em prol do trabalho que deve ser realizado pelo sindicato”, resumiu.

Esclarecimento sobre PSS

A assembleia também foi bastante esclarecedora para os trabalhadores/as presentes a respeito do processo judicial movido pelo Sinasefe Sergipe com o objetivo de ressarcir a Contribuição Previdenciária (PSS) descontada indevidamente das férias de alguns servidores. O advogado do escritório responsável pela ação, Rafael Costa Fortes, explicou que, ao contrário do que foi alardeado erroneamente via e-mail pelo Sindicato ilegal e ilegítimo, o Sindifse, o montante não deverá ser pago nos próximos dias.

É que no dia 21 de agosto, o Juiz da 2ª Vara Federal decidiu acatar o pedido da Fazenda Nacional de prorrogação do prazo de 15 dias para analisar as Ordens de Pagamento. Este prazo pode ser estendido por mais quinze dias, totalizando assim um prazo de 30 dias úteis. Após esse trâmite, o IFS ainda tem 60 dias para efetuar o pagamento aos servidores e servidoras. Há ainda uma possibilidade de a fazenda nacional contestar dados das Ordens de Pagamento (dados pessoais dos servidores, valores, etc), o que atrasaria ainda mais o pagamento do PSS.

O advogado esclareceu ainda diversas dúvidas de filiados/as a respeito de outros processos movidos pelo sindicato no sentido de ressarcir valores que foram indevidamente descontados pelo IFS, a exemplo de RSC, licença prêmio e auxílio transporte. Neste sentido, a direção do Sinasefe Sergipe, por meio de sua assessoria jurídica, se coloca a disposição para sanar qualquer dúvida ou questionamento dos servidores e servidoras envolvidos nos processos.

Fonte IFS