A equipe de Vigilância Sanitária Municipal vem intensificando fiscalização às vendas de peixes em todo Município de Propriá obedecendo a determinação do Ministério Público, através de Inquérito Civil nº 35.16.01.0026. O não cumprimento da fiscalização implica em multa de R% 500 reais ao ordenador de despesas municipais.

Locais como feiras livres, mercados de peixes, supermercados e vendas ambulantes estão recebendo a visita das equipes. Dentro dessas ações, a presença da Guarda Municipal de Propriá é imprescindível para segurança dos agentes públicos que cumprem a determinação, assim pontou o Secretário de Defesa Social do Município, Antônio Santos Souza.

“Precisamos garantir a integridade física dos agentes municipais que estão exercendo seu trabalho. A Guarda Municipal vem acompanhando as ações e fiscalizações desde que foi determinado pelo Ministério Público e vamos continuar dando esse suporte”, afirmou o Secretário.

Sem que sejam atendidos os critérios determinado no referido inquérito pelo Ministério Público, a suspenção e apreensão dos peixes deve ser executada pela Vigilância Sanitária enquanto órgão responsável pela execução da fiscalização.

Adeval Marques

Foto: Guarda Municipal