Nesta segunda-feira, 10, é comemorado o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica. A data, celebrada há mais de 40 anos, traz à tona as consequências sofridas pelas vítimas da desigualdade de gênero no país e a forte necessidade de combatê-las. Em Aracaju, a Prefeitura vem, cada vez mais, articulando ações desenvolvidas por todas secretarias municipais de maneira interligada, para acentuar a aplicação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

De acordo com a coordenadora de Políticas para as Mulheres, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Edlaine Sena, são múltiplos os fatores que envolvem a violência doméstica e, para combatê-la, é importante o engajamento intersetorial das secretarias municipais da capital.

“A violência de gênero tem raízes históricas e, por isso, tem, também, efeitos drásticos na vida das mulheres. Para que consigamos romper com os ciclos de violência, é preciso, ainda, driblar o patriarcalismo que é muito forte na nossa sociedade, portanto, é uma tarefa muito difícil, justamente por estarmos todos inseridos nesse contexto social machista. Precisamos articular todas as ações e a Prefeitura, por meio da Assistência, tem buscado fazer essa articulação”, afirma a coordenadora.

Conforme Edlaine, o Comitê de Políticas para Mulheres realizará uma reunião para avaliar e monitorar as ações de combate executadas por cada pasta, durante este ano, até o momento, e poder traçar novas estratégias. “Temos política de Saúde, de Esporte e Juventude, de enfrentamento, com a Patrulha Maria da Penha, e o objetivo é fortalecer cada vez mais as ações dos diversos setores. Estamos desempenhando o fortalecimento dos direitos da mulher também dentro das escolas. Essas ações acontecem de maneira descentralizada porque não depende somente de uma secretaria. Precisamos realmente articular todas as gestões”, destaca.

Um dos principais pilares de combate da Assistência, segundo Edlaine, é a prevenção. Por isso, a pasta se faz presente, de maneira conjunta com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), nas escolas da rede municipal de ensino. “Nós temos, hoje, uma política de educação contra a violência doméstica já inserida no calendário das escolas municipais de Aracaju, com inclusão do conteúdo da Lei Maria da Penha, que é obrigatório. Temos, também, o trabalho dos Anjos Azuis, que de forma lúdica leva aos alunos o fortalecimento dos direitos das mulheres”, destaca Edlaine.

Além disso, ainda são desenvolvidas as ações nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da rede de Saúde do município.

“O foco, dentro desses espaços é o fortalecimento dos vínculos com as famílias. Nos Cras, levamos atividades de conscientização para todas as mulheres que participam do serviço, mães de crianças que participam do serviço de convivência, e idosas também. É um trabalho de orientação e fomento de conscientização sobre a necessidade de todos enfrentarem a violência”, conta a coordenadora.

No caso dos Creas, onde o público inserido se encontra em situação de direito violado, o trabalho desenvolvido tem como principal foco a autonomia da mulher, já que muitas das que sofreram violência doméstica, são dependentes financeiras dos seus agressores. “Trabalhamos com o protagonismo da mulher para que ela consiga enxergar vias possíveis de superar a violência. Observamos caso a caso para saber, em cada situação, qual será o caminho possível”, ressalta Edlaine.

Para isso, a Assistência firmou parceria com a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), com cursos profissionalizantes para mulheres em situação de violência doméstica. O objetivo é capacitá-las e prepará-las para o mercado de trabalho. “Assim como também buscamos incluir mulheres egressas do sistema prisional. Muitas delas acabam entrando nessa situação por causa da submissão ao marido envolvido com tráfico. Fizemos essa análise junto com a Secretaria de Estado da Justiça, e percebemos que essa realidade nacional também acontece aqui”, acrescenta a coordenadora.

Patrulha Maria da Penha

Uma das principais frentes de enfrentamento à violência doméstica é a proteção, o monitoramento e o acompanhamento das mulheres vítimas, sobretudo daquelas que possuem medidas protetivas de urgência. Para isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), inseriu na rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência o programa Patrulha Maria da Penha (PMP) que, desde 2019, realiza um trabalho especializado neste sentido.

Desde o lançamento, a PMP já inseriu um total de 124 mulheres. Neste momento, 36 estão recebendo o acompanhamento dos guardas municipais da Patrulha Maria da Penha, em Aracaju. De acordo com a coordenadora do programa, Vileanne Brito, a implementação do serviço ocorreu a partir de um convênio da gestão municipal com o Tribunal da Justiça do Estado de Sergipe.

“Estamos cada dia mais fortalecendo o nosso trabalho, tentando melhorar a nossa forma de apoiar as mulheres que são vítimas de violência doméstica não só na questão da segurança, mas também no contexto da rede de enfrentamento, porque a mulher vítima sofre em várias sentidos, não só na física, mas também na questão estrutural”, afirma Vileanne.

De forma a garantir de maneira especializada a segurança destas mulheres, a Patrulha Maria da Penha mantém um olhar e tratamento humanizado nos acompanhamentos, estabelecendo, inclusive, uma relação de proximidade entre os guardas municipais e as assistidas pelo programa. Segundo Vileanne, as visitas de monitoramento são realizadas diariamente para, além de proteger da violência, a gestão poder fornecer todos os suportes necessários de saúde e assistência social.

“Procuramos acolher essa mulher diariamente, dando todo o suporte contra a violência doméstica, fazendo com que ela se sinta protegida integralmente. Por isso estamos, diariamente, fazendo as visitas, mantendo diálogo, vendo o que ela está precisando e efetuando os encaminhamentos. Tem mulheres que chegam para os guardas e falam que não têm o que comer naquele dia. Então, os guardas, prontamente, repassam essa informação para a coordenação para que possamos acionar a rede de apoio da Assistência Social. É um trabalho realizado em conjunto e de maneira humanizada”, explica a coordenadora.

Assim como a Assistência, a PMP também se preocupa com a prevenção e, por isso, realiza campanhas de conscientização em escolas, repartições, templos religiosos, entre outros espaços. “Esse é o outro pilar da Patrulha, e fazemos questão de dar continuidade porque é uma forma de prevenir e fazer diminuir os números de feminicídios”, destaca Vileanne.

Denúncia

Ainda conforme a coordenadora da PMP, a denúncia é o principal fator de combate à violência doméstica, e para que as mulheres vítimas possam receber o acompanhamento especializado por meio da Patrulha Maria da Penha, é preciso, em primeiro lugar, que a denúncia seja efetuada.

“Temos que fazer valer essa data e essa luta sempre na base da denúncia. Encorajar as mulheres e dar o suporte necessário porque denunciar não é fácil. Denunciar a violência doméstica é um ato de coragem, e nós precisamos encorajar essas mulheres, além de dar o suporte necessário”, reitera a coordenadora.

Para iniciar o acolhimento com mulheres vítimas de violência, a PMP recebe um encaminhamento do Juizado da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que avalia aquelas que estão em situação de maior risco, com extrema necessidade de acompanhamento.

“A partir daí, realizamos um estudo do perfil da vítima e do agressor, vamos na casa da mulher para uma entrevista de adesão, para saber como é a rotina dela, o dia a dia, para onde ela vai, de que forma vai, com quem, e realizamos o planejamento estratégico de acompanhamento. Nesses três anos, já realizamos 11 prisões de agressores que tentaram se aproximar dessas mulheres. A mulher tem um contato direto conosco, via tablet que está sempre ativo, ou via telefone. Quando ela percebe que está ameaçada, ela entra em contato conosco”, descreve a coordenadora.

Desta forma, a PMP tem efetuado ações de fortalecimento para rede de proteção e acompanhamento das mulheres a tal ponto que, muitas delas chegam a solicitar o desligamento do programa em determinado momento. “São mulheres que acabam se sentindo seguras e confiantes o suficiente para seguirem com suas próprias pernas”, conta Vileanne.

Foto_Marcelle Cristinne