​A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e o prefeito de Estância, Gílson Andrade, firmaram dois Termos de Ajustamentos de Gestão (TAGs) na manhã desta quarta-feira, 14, onde constam condições e prazos para solução de inconformidades encontradas pela equipe técnica do Tribunal na área da Educação do município.

A ação decorre do projeto “Educação: Compromisso de Todos”, por_MG_3735.JPG meio do qual foi elaborado um levantamento sobre a realidade da Educação no município sob diversos aspectos, como estrutura física, quantitativo de professores e alunos, qualidade do ensino, entre outros. A ideia é que a iniciativa seja replicada em outros municípios.

De acordo com a conselheira, o Tribunal detectou algumas inconformidades e com a assinatura do Termo de Ajustamento, a Prefeitura deverá corrigir tudo o que precisa ser feito para melhorar a qualidade de ensino no município. “Com isso, vai melhorar o IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Queremos que Estância seja referência em educação no Estado porque é um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas e teremos uma educação de qualidade para todos os estudantes do município”, explica a conselheira.

Os TAGs referem-se à resolução das situações apontadas nos Relatórios de Inspeção Especial nº 8/2017 e nº 9/2017, produzidos pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI). O gestor se comprometeu a resolver mais de 40 itens, em prazos que variam de 30 a 120 dias, a depender da complexidade.

Na avaliação do prefeito de Estância, Gilson Andrade, a assinatura do TAG serve para que o município aprimore as ações na Educação. “Estância é pioneira nesta parceria com o Tribunal de Contas; quando fomos solicitados para que pudéssemos aderir ao Projeto Educação: uma responsabilidade de todos. Nós viemos ao Tribunal, dialogamos com a equipe técnica da conselheira e a assinatura do TAG hoje é fruto deste diálogo e entendimento”, explica o gestor.

Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Menezes, a assinatura do TAG é importante para todos os órgãos. “Para o prefeito, é bom que tem quase uma assessoria do Tribunal para apontar soluções dos problemas detectados, e para o Tribunal de Contas é importante porque vê o controle tendo uma maior efetividade na resolução dos problemas”, afirma o procurador.

Durante a assinatura do Termo, estavam presentes o coordenador da 1ª CCI, Sergio Augusto Mendonça; o Procurador-Geral do Município de Estância, Genilson Oliveira, e a secretária municipal de Controle Interno do município, Teresa Costa.

TCE

Foto: Cleverton Ribeiro