Os conselhos municipais da capital sergipana, órgãos colegiados vinculados à Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, contribuem para estreitar a relação entre a Prefeitura de Aracaju e a sociedade civil. Atualmente, a capital sergipana conta com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Assistência Social; dos Direitos da Pessoa Idosa; dos Direitos da Mulher; de Segurança Alimentar; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e da Igualdade Racial.

Todos eles funcionam em um mesmo local, na Casa dos Conselhos, localizada na praça Camerino, no Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. A unificação em um mesmo endereço facilita o atendimento aos cidadãos que precisam do apoio de algum desses colegiados.

A secretária da Assistência Social, Simone Santana, explica que os conselhos são espaços de discussões coletivas, por meio dos quais a sociedade civil participa ativamente da elaboração de ações diversas que, em parceria com a pasta, colaboram com a política de assistência social do município.

“A gestão tem a visão dos Conselhos Municipais como parceiros e como um local onde a sociedade civil, que tem assento nas cadeiras desses conselhos, pode estar participando dessa gestão. Eles são fiscalizadores e monitoram toda a política pública pertinente a cada um, opinam e apresentam propostas e ações em toda a política de assistência social”, afirma a gestora.

Conselhos Municipais

A coordenadora da Casa dos Conselhos, Maria Ilza Santos, destaca que cada um dos conselhos tem as suas especificidades, como número de membros e periodicidade de reuniões.

“Os conselhos defendem a política de cada categoria. Aqui, eles elaboram leis, dão atendimento, alguns recebem denúncias e então fazem visitas para verificar e definir, junto a instituições parceiras, o que pode ser feito em cada caso. Os conselhos têm colegiados que se reúnem pelo menos uma vez por mês e discutem as suas ações, cada um dentro do seu local de atuação”, explica, ressaltando que é de grande importância o trabalho feito junto à sociedade.

Um dos exemplos de atuação é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Composta por 16 membros, sendo oito da sociedade civil e oito do governo municipal, o colegiado tem como objetivo defender os direitos e deveres da pessoa idosa no âmbito municipal. A presidente do colegiado, Maria José Matos, destaca que o trabalho é feito em parceria com diversas instituições, que confiam na atuação do órgão.

“Nós aqui recebemos denúncias. O Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis e a Defensoria Pública mandam alguns casos para cá. Ao recebermos, nós vamos até a casa do idoso, reunimos os seus familiares mais próximos e procuramos conversar com eles, porque o diálogo é sempre construtivo. A partir daí, a gente encaminha o caso para a instituição mais adequada para resolver”, detalha.

Além de receber denúncias e realizar visitas, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa promove palestras e busca ouvir os idosos em suas necessidades. “Nosso conselho é porta aberta. A gente trabalha para melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas e fazê-las serem respeitadas dentro de suas próprias famílias e na sociedade”, garante a presidente.

O Conselho dos Direitos da Mulher, cuja composição conta com 24 membros, sendo 12 governamentais e 12 da sociedade civil, tem como presidente, atualmente, Avanize Madalena dos Santos. Ela explica que o objetivo maior do colegiado é promover o empoderamento feminino, mas ressalta que o conselho é um órgão fiscalizador e de controle social.

“A gente fiscaliza se as políticas públicas estão realmente funcionando. É um órgão em que são deliberadas e discutidas propostas de melhorias. Estamos ali para ver quais ações estão sendo feitas, onde podemos atuar melhor, o que podemos fazer para que as mulheres sintam que estão protegidas e que têm a quem recorrer”, pontua.

Para a secretária Simone Santana, o funcionamento dos conselhos é visto como um fortalecimento da política pública. “Hoje, Aracaju tem uma Casa dos Conselhos estruturada para receber esses conselhos. O município efetivamente entende que os Conselhos Municipais têm sua participação efetiva, têm sua importância, e é isso o que nós prezamos. É muito bom ter a parceria desses conselhos com a gestão para fazer a política de Assistência Social acontecer”, ressalta.

Foto: Ascom Assistência Social