Aracaju, 29 de março de 2024

Emendas impositivas farão história na câmara municipal de Aracaju, afirma o vereador Ricardo Vasconcelos

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Muito se fala sobre a recente aprovação das emendas impositivas na Câmara de Aracaju. A medida já existe em outras casas legislativas do Nordeste, mas é uma novidade em Aracaju. O Vereador Ricardo Vasconcelos acredita que todos ganham com essa nova opção de investimento do dinheiro público:

“Com as emendas impositivas ganham os vereadores, que vão poder atender as demandas das comunidades, principalmente, naquelas localidades onde o Poder Público ainda não atuou; ganha o prefeito, que vai realizar e inaugurar as obras a partir da indicação dos parlamentares, que estão diariamente nos bairros; e mais ainda a população, que é quem vai ser beneficiada diretamente com essas ações. Faremos história na Câmara Municipal com essa medida!”.

O vereador ainda ressalta a diferença entre as emendas impositivas e o orçamento secreto do Congresso Nacional:

“Meu mandato se pauta pela transparência e bom uso dos recursos públicos. O orçamento secreto do Congresso Nacional não tem nada a ver com as emendas impositivas. São instrumentos distintos. As nossas emendas serão de conhecimento público, seguindo o princípio da publicidade e da transparência. O povo poderá fiscalizar nossas ações através do portal da transparência e poderá cobrar o poder público pela execução das obras.”, ressaltou o parlamentar.

A previsão é de que as emendas impositivas incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sejam votadas em 2ª votação antes do recesso parlamentar.

Fonte e foto assessoria

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