Na manhã desta sexta-feira, 25, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou audiência pública com o tema “Panorama de acesso aos direitos de crianças e adolescentes em Aracaju”, a demanda foi provocada pelo conjunto dos movimentos sociais vinculados aos direitos de crianças e adolescentes e os movimentos voltados para PCD’S (população com deficiência) por meio da mandata Linda Brasil.
Para compor a mesa da audiência, estiveram presentes a vereadora Linda Brasil (PSOL), vereadora Ângela Melo (PT), Sony Regina (Secretaria Municipal da Saúde), Valdemir Passos (OAB), Severina Ferreira (CIRAS) e de Amanda Alves (Coletivo Mães que Lutam).
Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas vivem com autismo no Brasil, e segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 01 em cada 160 crianças tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A falta de informação e as poucas políticas públicas para esse segmento ainda mantêm muitas famílias em situação de desassistência e vulnerabilidade. Além disso, famílias com menos condições econômicas encontram maiores obstáculos, a exemplo do diagnóstico tardio e de longas filas de espera para o acesso às terapias. O acompanhamento tardio é extremamente prejudicial para a população autista.
A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sony, explicou como o serviço de atendimento está dividido em três setores que desenvolvem os tratamentos para a reabilitação física e intelectual, e que isso inclui o atendimento à população autista. Entre os setores, o Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS).
A representante do CIRAS, Severina, explicou que, para que as crianças e adolescentes tenham o acompanhamento das terapias pelo Centro, elas precisam estar matriculadas regularmente na escola. “A escola precisa fazer parte da vida dessas crianças, e lá nós damos suporte não só às crianças, mas também às mães. Essas mães, quando nos procuram, elas também precisam desse aconchego, desse cuidado”, frisou.
Entre os relatos mais marcantes, foram evidenciadas a violência que autistas e familiares sofrem nos transportes públicos, mostrando a importância de que os profissionais sejam capacitados para lidar com o público autista, PCD, idosos e outros. Além disso, foi pedido que haja um canal para que as pessoas possam acessar e fazer sugestões e reclamações nas empresas de ônibus.
Diversas mães e responsáveis pelas crianças e adolescentes autistas, apontaram a dificuldade do acolhimento nas escolas, além do acompanhamento e permanência das/dos estudantes. A representante do Sindipema, Cátia Oliveira, denunciou o descumprimento das 26 metas relacionadas à acessibilidade na educação municipal, previstas no Plano Municipal da Educação de 2015, que foi votado e aprovado na Câmara Municipal de Aracaju, mas não foi devidamente cumprido.
Amanda Lais, representante do Coletivo Mães que Lutam, mãe de um menino autista de 4 anos, falou sobre os desafios enfrentados e evidenciou a realidade de mães do interior que precisam vir até a capital e não encontram estrutura para o acompanhamento de seus filhos/as para as terapias, além da dificuldade de encontrar profissionais para fazer o diagnóstico.
“Aqui, em Aracaju, a fila para consulta com psiquiatra é imensa. É muito complicado para as mães, pois precisamos de suporte. As pessoas ainda não entendem que a população com deficiência precisa ter prioridade nos serviços. Quantas mães de pessoas com deficiência sofrem em nosso estado? A porta mais importante que deveria se abrir para as famílias é a da saúde, saúde é vida. Se vocês pesquisarem, verão que muitas mães já tiraram a vida por desespero”, denunciou.
As famílias colocaram que, apesar de passar pela triagem, a demora para iniciar as terapias é grande, o que acarreta na inviabilidade do desenvolvimento das crianças e adolescentes que deveriam ser assistidas/os.
A vereadora Linda Brasil ressaltou a importância da luta coletiva para que a mudança aconteça, e através das organizações, fiscalizar e cobrar que as políticas públicas sejam respeitadas e cumpridas.
“Estamos em um momento de denunciar, vocês, mães, trazem que realmente existem várias legislações, mas, infelizmente, o poder público negligencia. Não efetivam essas políticas públicas que são tão importantes para garantir uma qualidade de vida”, enfatizou.
A participação de Lorena de Castro, adulta autista e de Victor Borges, desvelaram a urgência do acompanhamento aos adultos autistas, uma vez que muitos são diagnosticados tardiamente, e isso implica em não acessarem ferramentas necessárias para lidar com algumas dificuldades apresentadas ao longo da vida.
Ao final, a Mandata se comprometeu a encaminhar as reivindicações apresentadas, principalmente na área da saúde, transporte e educação. Na ocasião, também estiveram presentes organizações como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB), Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (IPAESE), Sindipema, SMTT, Associação de Usuários de Saúde Mental (Ausmes), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e outros.
Foto: Gilton Rosas/CMA
Por Laila Thaíse Batista de Oliveira