Aracaju, 13 de abril de 2024

Governo diz que a justiça concedeu liminar para retomada da licitação de ponte na Zona Sul de Aracaju

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Após a  licitação ter sido suspensa pelo Tribunal de Contas no dia 25 de março, o Governo de Sergipe informou na manhã desta quarta-feira (03) que obteve uma liminar para que seja retomado o processo para a construção da ponte que vai ligar a Avenida Tancredo Neves, no Bairro Inácio Barbosa, ao Bairro Coroa do Meio, em Aracaju.

Em sua decisão, a juíza Elbe Maria de Carvalho, diz “que não verifica o preenchimento de qualquer dos requisitos (receio de grave lesão ao Erário, ao patrimônio público, ao exercício do controle externo, ou a direitos individuais) para que o Tribunal de Contas tivesse concedido a medida cautelar suspendendo o procedimento licitatório nesse momento e, muito menos, habilitando os consórcios cujos recursos contra a inabilitação ainda estavam tempestivamente em fase de julgamento.”

Para a magistrada,  a decisão do Tribunal de Contas pode “causar sérios prejuízos ao erário, pois a suspensão do procedimento licitatório ensejará o atraso para o começo das obras e prolongamento para conclusão, o que “acarretará no pagamento de valores acima dos já pactuados” e destaca prejuízo à população, diante dos problemas com a mobilidade urbana que já vem enfrentando.

Foto ASN

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