O vereador Iran Barbosa, do PSOL, destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta terça-feira (1º), o documento resultante da 232ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), realizada nos dias 26 e 27 de junho na capital sergipana, com representações de todo o país.
A “Carta de Aracaju”, como foi nominada, reafirma o compromisso da entidade com a justiça fiscal e a equidade tributária no Brasil, destacando medidas urgentes para reverter o cenário de desigualdades social e econômica.
Conselheiros do Fenafisco reunidos em Aracaju [Foto: Ascom/Sindifisco-SE]
No documento, os conselheiros da Fenafisco ressaltaram que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, onde as classes mais pobres e a classe média pagam proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos; e, diante da tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 1.087/2025, que trata da tributação do imposto de renda sobre as altas rendas, a entidade manifestou apoio integral à tributação dos super-ricos como medida fundamental para a justiça fiscal.
Devido a importância do tema e de sua abordagem pelos conselheiros da Fenafisco, o vereador Iran Barbosa solicitou que a íntegra do documento fosse registrada nos anais da casa legislativa.
“Diante do debate que está sendo travado nacionalmente, acho importante termos conhecimento da posição da Fenafisco através dessa Carta. É preciso que tenhamos conhecimento do seu conteúdo para que possamos compreender a necessidade de mudarmos a realidade tributária nacional em favor dos mais pobre, evidentemente taxando aqueles que podem pagar mais e não têm contribuído para o bolo tributário em nosso país”, afirmou Iran Barbosa, defendendo, ainda, a taxação das grandes corporações e dos super-ricos como forma de diminuir o peso tributário sobre os trabalhadores, a classe média e os mais pobres.
» Confira abaixo a íntegra da “Carta de Aracaju”:
Reunidos na cidade de Aracaju/SE, nos dias 26 e 27 de junho de 2025, os Membros do Conselho Deliberativo da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, reafirmando o compromisso da entidade com a justiça fiscal e a equidade tributária no Brasil, deliberaram e aprovaram a presente Carta de Aracaju, nos termos seguintes.
Considerando a discussão atual no Congresso Nacional a respeito da tributação do imposto de renda sobre as altas rendas – PL nº 1087/2025;
Considerando que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, onde os pobres e a classe média pagam proporcionalmente mais tributos que os mais ricos;
Considerando que a política tributária brasileira conta com diversos mecanismos fiscais que isentam ou subtributam as camadas de altíssima renda;
Considerando os dados alarmantes trazidos no Relatório da Oxfam “Desigualdade S.A.
– Como o poder corporativo divide nosso mundo e a necessidade de uma nova era de ação pública”, lançado em 2024, mas ainda extremamente atuais, que revelam como os super-ricos do mundo criaram uma nova era de poder corporativo e monopolista que garante lucros exorbitantes e também controle sobre as economias dos países, e, acrescentamos, controle das Instituições de Estado, a ponto de determinarem a agenda econômica dos países;
Considerando, por fim, a necessidade de o Poder Público, especialmente o Executivo e o Legislativo, intervir naquilo que o Relatório da Oxfam chama de “máquina corporativa de produzir desigualdade”, com vistas a construir um mundo mais justo e menos desigual, o que produzir desigualdade”, com vistas a construir um mundo mais justo e menos desigual, o que exige, entre outras medidas, a tributação das grandes corporações e dos super-ricos;
A FENAFISCO, uma das entidades responsáveis pelo Projeto Reforma Tributária Solidária, manifesta o seu apoio integral à tributação dos super-ricos, como medida de justiça fiscal que não apenas abre espaço para a isenção do IR aos que ganham até R$ 5 mil e a redução para os que ganham acima de R$ 5 mil até R$ 7 mil, como também aperfeiçoa o sistema tributário nacional e amplia a arrecadação de forma progressiva e sustentável.
Por George W. Silva – Foto: Luanna Pinheiro/CMA