Em reunião realizada no Salão da Paróquia de Santa Terezinha, no Robalo, moradores locais definiram uma série de ações em resposta à forma como a implantação de um grande loteamento vem ocorrendo.

Os moradores alegam que a Construtora Laredo divulgou nas suas peças publicitárias para a venda dos lotes a urbanização da margem do Rio Santa Maria, com construção de píer, ancoradouro  e orlinha privada para os compradores, quando a legislação federal define as margens dos cursos d’água como “non eadificandi”, ou seja, não pode haver ocupação, tão pouco a supressão da vegetação.

Outra preocupação dos moradores é referente ao acesso à margem do rio, o que, segundo alegam, os acessos ali existentes são de décadas e alguns até de séculos, tendo servido para várias gerações de pescadores e marisqueiras da região.

Inicialmente a construtora, por meio de empresa de consultoria, informou na comunidade que haveria um cadastro prévio para a população local que pretendesse ter acesso à margem do rio, fosse para pesca ou captura de peixes e mariscos, fosse para o lazer.

A população reagiu no sentido de que a servidão é ponto pacífico na legislação e na jurisprudência brasileiras e que as estradas tradicionais e necessárias ao acesso à margem do rio devem ser de livre circulação.

Nos últimos dias a construtora passou a trancar, com correntes e cadeados, as cancelas no meio da estrada, permitindo apenas acesso de pessoas a pés, questionando e fotografando moradores que se dirigiam ao rio.

Diante da situação tensa que se instalou na comunidade, moradores se reuniram na noite desta quinta-feira, 26, e aprovaram vários ações e atividades para se contrapor ao que consideram atos ilegais da construtora.

Entre as decisões adotadas estão: protocolar ação judicial, por meio da Defensoria Pública, em face da construtora e da Prefeitura de Aracaju visando a suspensão das licenças concedidas, até que os direitos da população local suprimidos ou ameaçados sejam restabelecidos e garantidos; protocolar denúncias junto ao Ministério Público Estadual e junto à Procuradoria da República, expondo a tentativa de urbanização da faixa “non eadificandi”, bem como a negação do livre acesso dos moradores ao rio, um bem público; criação de perfis em redes sociais, mobilizando moradores e a sociedade; realização de um ato público na via de acesso ao empreendimento, com data, horário e formato e ser definidos, denunciando para a sociedade e para a imprensa toda a situação.

Por José Firmo

Foto: Fórum em Defesa da Grande Aracaju