A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), avalia os Portais de Transparência das unidades do Ministério Público dos Estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União, além do próprio CNMP. São avaliados cerca de 300 itens como licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, serviço de informações ao cidadão, planejamento estratégico, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas.
A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é feita com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e nas Resoluções do CNMP nº 86/2012, nº 89/2012 e nº 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.
O diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na análise dos portais, a comissão levou em consideração a quarta edição do Manual do Portal da Transparência. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o ‘Transparentômetro’.
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Com informações do CNMP