Aracaju, 13 de abril de 2024

O futuro ainda não chegou para o saneamento, escreve Álvaro Costa

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De fato é repetitivo voltar ao tema de outorgas já pagas por concessões e sobre resultados que não são apresentados à sociedade e, menos ainda, devidamente apurados pelos contratantes e agências reguladoras. Não se trata de discordância dos modelos implantados, porém é mais uma vez uma reflexão para que se observe, analise e ajuste a realidade das operações, deixando de querer fazer crer que o sucesso já foi alcançado por causa das outorgas pagas.

Os investimentos, medidos pela sigla CAPEX, e a gestão dos serviços resumida pela outra famosa sigla, a OPEX, deveriam balizar de forma integrada e complementar os resultados que são planejados e que deveriam ser obstinadamente perseguidos sob controle de contratantes – papel assumido por Governos Estaduais em seus blocos e microrregiões – bem como pelas agências reguladoras, novamente elas como elementos essenciais para que se sustentem os modelos em curso.

A ausência ou a existência de fiscalização e regulação frágeis, podem levar a gestão pela OPEX, deixando para depois a implementação da CAPEX. Ou seja, sempre é mais fácil gastar menos atualizando cadastro comercial, trocando alguns hidrômetros, fiscalizando fraudes e implantando sistemas ativos de cobrança para recuperar rapidamente receita, que despender bilhões em investimentos principalmente depois de pagar outorgas inexplicáveis.

Gerenciar apenas com foco na OPEX é quase que estabelecer mudanças de rumo nos investimentos e prazos para universalização, com risco de ainda se impor aumentos de tarifa com base em reequilíbrios financeiros muito bem justificados pelas informações e premissas dos estudos referenciais/conceituais utilizados nas licitações, as quais podem trazer surpresas – reais ou subjetivas – capazes de gerar a alteração contratual.

Reitera-se que o novo marco regulatório e suas derivações legais é sem dúvidas mais uma oportunidade de mudar para melhor a prestação dos serviços de saneamento – neste texto com foco em água e esgoto – posto que, a partir dele, é possível entender que a maioria das Companhias Estaduais  saiu ou tenta sair de seus mundos particulares e as Prefeituras, que partem em busca de suas soluções em modelos regionalizados ou não.

É interessante também observar que não há mais “roda para inventar” em termos de modelos de contratação ou, por exemplo, criação de inovadoras soluções e indicadores de desempenho. Estima-se que será muito difícil viralizar – palavra da moda – um novo sistema para modelagem de serviços de água e esgotos no Brasil. Há exemplos de sobra no Brasil, recentes e antigos, que mostram o que não precisa ou não deve  ser feito e como “inovar”, sempre respeitando as culturas política, social e gerencial locais.

Melhorar o que está em curso é aprimorar fortemente o controle e regulação pelo lado público e a gestão com a participação de operadores privados diretamente por concessões plenas ou sociedades ou aquisição de empresas ou indiretamente em PPPs, sem desprezar as opções legítimas de qualquer município escapar da tirania da TIR x WACC, que procura apontar como soluções únicas as que transformam o serviço de saneamento em ativo de bolsa de valores, sem mostrar solução para comunidades mais pobres, notadamente as rurais, e também, a sustentabilidade de contratos sem subsídios reais até hoje.

Foto da Folha da Mata (15.10.2021) – Círculo de Bananeira para tratar esgoto em zona rural.

Álvaro Costa é colunista e colaborador do editorial AMBIENTAL MERCANTIL ÁGUAS E SANEAMENTO. Através da sua observação pessoal, escreve periodicamente sobre o que acontece nos setores de gestão de águas e efluentes, recursos hídricos e saneamento básico.

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