Domingo, 27 de abril foi o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. A data é muito importante, pois o Brasil é um dos países que mais possui trabalhadoras domésticas no mundo.

Atualmente, segundo dados de 2023 divulgados pelo Dieese, existem 5,9 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no País; deste total, 76,4% trabalham sem carteira assinada, 91,9% são mulheres e 55,4% são chefes de família. As mulheres negras representam 69% e não negras são 31%. Sobre a contratação, 53,3% são mensalistas e 46,7% são diaristas.

O Sindoméstica/SE (Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Sergipe) e a Casa das Domésticas aproveitaram a data especial para organizar em sua sede, no último sábado, dia 26 de abril, um dia de debates, dança, apresentação do grupo folclórico as Lavadeiras, cuidado estético, massagem, limpeza de pele, música e conscientização.

Ainda em abril, o Sindoméstica/SE trouxe para um bate papo com trabalhadoras domésticas de Sergipe uma das fundadoras da Federação Nacional da Trabalhadora Doméstica (Fenatrad), Creuza Oliveira.

Sua história de vida emocionou muitas trabalhadoras domésticas que se identificaram com tudo que Creuza Oliveira passou antes de entrar para o movimento sindical e de lutar por condições dignas de trabalho decente para as trabalhadoras domésticas no Brasil.

Trabalhadora doméstica desde os 9 anos de idade, Creuza Oliveira contou como foi difícil deixar a família ainda criança para morar em outra cidade e trabalhar como doméstica. A ilusão era de que a menina iria estudar, mas a realidade que vivenciou foi o trabalho infantil, marcado por violências e sem nenhuma perspectiva de futuro melhor.

Assim, Creuza Oliveira revelou como ingressou no movimento sindical para construir oportunidades e conquistar direitos para a categoria das trabalhadoras domésticas do Brasil.

Creuza Oliveira explicou que a organização sindical das trabalhadoras domésticas no Brasil teve início no ano de 1945, mas a primeira lei em favor da categoria só foi criada em 1972.

Décadas de luta por direitos

Como a Constituição Cidadã de 1989 havia deixado as trabalhadoras domésticas de fora, foi preciso lutar para fazer uma emenda. Assim, o Projeto de Emenda Constitucional que ficou conhecido como a PEC das Domésticas deu origem à Lei 150 com a qual as trabalhadoras domésticas conquistaram, há 10 anos, importantes direitos.

• Jornada de trabalho:

Foi estabelecida uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, com limite de 8 horas diárias, e foi assegurado o direito a horas extras.

• Férias:

Foi assegurado o direito a férias remuneradas, período de descanso anual para o trabalhador.

• Aposentadoria:

Os trabalhadores domésticos passaram a ter direito à aposentadoria pelo INSS, garantindo a segurança social na velhice.

• Licença maternidade:

Foi assegurada a licença maternidade de 120 dias para as mulheres trabalhadoras domésticas, bem como a licença paternidade.

• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):

O FGTS passou a ser recolhido para os trabalhadores domésticos, garantindo um fundo de reserva em caso de demissão.

• Seguro-desemprego:

Os trabalhadores domésticos passaram a ter direito ao seguro-desemprego em caso de perda do emprego.

• Salário-família:

Foi assegurado o direito ao salário-família, um benefício para famílias com baixa renda.

• Adicional noturno e de viagens:

O adicional noturno e o adicional de viagens foram garantidos, reconhecendo o trabalho realizado em horários noturnos ou em viagens.

• Aviso prévio:

O direito ao aviso prévio foi garantido, informando com antecedência a rescisão do contrato de trabalho.

• 13º salário:

O direito ao 13º salário foi garantido, um benefício anual para todos os trabalhadores.

• Auxílio-doença e auxílio-acidente:

Os trabalhadores domésticos passaram a ter direito a auxílio-doença e auxílio-acidente em caso de doença ou acidente.

• Pensão por morte:

Foi assegurada a pensão por morte para os dependentes de trabalhadores domésticos falecidos.

• Igualdade de direitos:

A PEC garantiu que os trabalhadores domésticos tivessem os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como a proteção contra demissão sem justa causa e a possibilidade de firmar acordos coletivos. (Com informações do portal do Senado e da Câmara Federal)

Creuza Oliveira declarou que ainda há luta pela frente para a implementação dos direitos conquistados.

“A PEC que completou 10 anos, a Lei 150 é importante para nossa história de luta, mas infelizmente ainda não é cumprida. Os patrões não respeitam o atestado médico que obriga o afastamento em caso de doença, não respeitam a lei. A trabalhadora doméstica tem 52 anos de direito à carteira assinada, mas ainda a grande maioria não tem registro em carteira. A gente ainda luta contra a violência no local de trabalho, contra o assédio moral e os acidentes que colocam em risco a vida das trabalhadoras domésticas”, explicou a sindicalista.

Luta Internacional

A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho que aboliu o trabalho infantil e a discriminação no emprego e na ocupação também foi fruto da luta sindical de trabalhadoras domésticas brasileiras que em 2011 viajaram para Genebra para contar sobre a realidade do trabalho doméstico no Brasil.

Quitéria Santos, presidenta do Sindoméstica/SE, não participou desta viagem histórica para o movimento sindical das trabalhadoras domésticas no Brasil. Mas ela conta a experiência da companheira sergipana Sueli do Espírito Santo (in memorian) que participou da viagem para Genebra, discursou na OIT e participou da construção deste instrumento internacional de proteção dos direitos das trabalhadoras domésticas.

“Essa é a nossa luta para combater a informalidade, o trabalho precário e sem proteção social. A trabalhadora doméstica tem direito à previdência, à saúde e à segurança no local de trabalho”, declarou Quitéria Santos.

Para assegurar o cumprimento dos direitos já conquistados, Quitéria Santos destacou a importância da mudança da mentalidade da população brasileira e a necessidade de empoderamento das trabalhadoras domésticas para fazer valer os seus direitos.

“O nosso sindicato está de portas abertas. A participação de cada trabalhadora doméstica nesta luta é fundamental para cada vitória que queremos alcançar”, explicou Quitéria Santos. A presidenta do Sindomestica/SE disponibilizou o número do telefone do sindicato: (79) 99941-9414.

Texto e foto Iracema Corso