Dois projetos de lei, ambos de iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira, que se encontram na Câmara Municipal para ser votados, preocupam ambientalistas, urbanistas e os movimentos sociais.
São os Projetos de Lei nº. 23/2023, que institui o licenciamento autodeclaratório e o Projeto de Lei nº. 124/2024, que regulamenta a arborização no município de Aracaju.
Os projetos chegaram a ser incluídos na pauta e o vereador Professor Bittencourt (PDT), líder do prefeito Edvaldo Nogueira, chegou a protocolar os requerimentos 238 e 246 para tramitação em regime de urgência. Com a reação de vereadores e vereadoras da oposição os requerimentos foram retirados de pauta.
Segundo os organizadores da plenária, a ideia é organizar formas para combater os projetos, por representarem um retrocesso nas normas ambientais e urbanas da capital sergipana.
A plenária será realizada nesta segunda, 3, às 19h, no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a participação é aberta ao público.
As entidades lembram que nos casos dos dois projetos de lei, há coincidências trágicas e, ao invés de endurecer as leis, a Prefeitura de Aracaju tenta afrouxar.
No licenciamento autodeclaratório, que o prefeito Edvaldo Nogueira enviou à Câmara de Aracaju, o papel do órgão licenciador de análise prévia de projetos e demais documentos, deixa de existir, ficando o empreendedor obrigado apenas a manter arquivados tais documentos.
Neste caso, lembram os estudiosos, que em Aracaju aconteceu uma tragédia no final do ano passado, quando, no dia 31 de dezembro, um prédio desabou, após uma explosão, matando cinco pessoas e deixando mais de quarenta famílias, de alguma forma, afetadas. Naqueles mesmos dias a Prefeitura havia enviado à Câmara de Vereadores o projeto de licenciamento autodeclaratório, quando a ideia seria aprimorar a legislação e aumentar a fiscalização.
No caso do PL que regulamenta a arborização, os ambientalistas se preocupam com a possibilidade de redução da cobertura vegetal e da derrubada de árvores, sem estudo e sem autorização prévia da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). O exemplo da enchentes do Rio Grande do Sul foi também usado pelos organizadores da plenária, já que a ausência ou a diminuição da arborização propicia as enchentes, consequentemente os riscos de perdas de vidas e de prejuízos materiais.
Por José Firmo
Fórum em Defesa da Grande Aracaju