Um dos principais compromissos da atual gestão é garantir os direitos da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. Ainda em 2017, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, a partir da Diretoria de Direitos Humanos (DDH), implantou a Assessoria Técnica LGBTQIAPN+, que passou a funcionar como mediadora dessas pessoas, facilitando o acesso a equipamentos de saúde, da assistência social, jurídico, entre outros.

Desde a instauração da Assessoria, a comunidade conseguiu ocupar espaços antes limitados a essa parcela da sociedade, sendo inseridos em programas e serviços socioassistenciais do município e dos governos estadual e federal, capacitações, oficinas sobre Direitos Humanos, debates, bem como o apoio em eventos do Orgulho LGBTQIAPN+ e o monitoramento das violações LGBTQIAPNfóbicas.

Em 2023, inclusive, como uma das conquistas para a comunidade, a capital sergipana tornou-se referência para os demais municípios brasileiros, no âmbito da retificação de nome e gênero, ao ter sido destaque em um encontro do Fórum Nacional de Gestores LGBT (Fonges).

O assessor técnico de referência LGBTQIAPN+, da Diretoria de Direitos Humanos (DDH), Marcelo Lima, destaca a importância da Assessoria e comemora os avanços na área. Segundo ele, a Prefeitura de Aracaju deu passos largos em direção a um futuro mais justo e igualitário.

“Precisamos lutar para garantir a linguagem da liberdade de expressão, a liberdade dos afetos, a liberdade do exercício do amor livre, dos direitos de personalidade. Tudo isso deve ser respeitado e contemplado em busca de uma sociedade mais justa, mais livre e mais fraterna. Nos tornamos referência na retificação de nome e isso reflete o trabalho que tem sido feito aqui”, declara Marcelo.

O assessor conta que, para garantir o acesso dessas pessoas aos equipamentos, foi necessário fazer um mergulho no universo de cada uma delas. Ao fazer isso, foi possível notar as vulnerabilidades, desde não ter moradia, educação ou mesmo saúde básica de qualidade.

“Às vezes, fazemos nosso trabalho no dia a dia e não entendemos que isso, para outras pessoas, tem uma grandiosidade na transformação de vida. Já realizamos uma análise de dados e vimos que a ação de retificação de nome impacta muito a vida dessa população, que ainda é muito discriminada. A partir disso, se abriu um leque de possibilidades. Conseguimos inseri-los em aluguel social, em programas do governos federal que dão acesso a energia popular, programas de transferência de renda, entre outros”, detalha o assessor.

Natural de Paulo Afonso (BA), Carol Vieira, 23 anos, conta sobre seu processo de retificação de nome, que está em andamento graças a Assessoria LGBTQIAPN+. Ela veio morar em Aracaju quando ingressou na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e afirma que foi a partir desse momento que começou a sua transição.

“Até então, eu não conseguia entender e encontrar meu lugar no mundo. Eu me senti vista e valorizada quando vi que tinha gente me apoiando, desde professores da própria Universidade como amigos e o próprio Marcelo. Dentro de dois meses, conseguimos resolver tudo. Ele facilitou tudo, além de garantir a gratuidade em cada processo. Muitas vezes, não sabemos nem por onde começar, tem gente que não sabe que isso é possível. É muito gratificante ser chamada pelo nome que me reconheço, pois agora posso chegar em uma unidade de saúde sem ser constrangida”, declara Carol.

AAN – Foto Danilo França