Após aprovação na Câmara Municipal de Aracaju, do Projeto 10/2023,
de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (Solidariedade), fica
permitida às pessoas diagnosticadas com doença renal crônica, a
utilização das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com
deficiência – PCD.
“Senti de perto todas as dificuldades de um doente renal crônico, já
que acompanhei a minha esposa Sandra por todo este processo. Atualmente
ela é transplantada, e, assim como ela, certo de que esta iniciativa
irá contribuir muito com o interesse público local, percebi essa
grande necessidade de implantação. Estou muito satisfeito com a
aprovação”, pontuou Joaquim.
Sendo assim, é considerado para os devidos fins: os que fizeram
transplante renal; pacientes com insuficiência renal crônica; lesão
renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais
avançada, com identificação no Código Internacional de Doenças
–CID pelos números CID N 18.0, N 18,9 e Z94.0 (rim transplantado).
Vale lembrar que se faz necessário a devida comprovação, sendo
exigido está sempre portada da declaração médica. Além disso, a
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, deve
emitir os cartões para as pessoas elencadas nesta Lei, sendo
obrigatória a afixação no veículo, em local de fácil visibilidade.
O que é doença renal crônica?
Consiste na perda permanente da função dos rins, e é reconhecida como
um problema global de saúde pública. Dessa forma, é importante
ressaltar que o aumento do número de casos renais crônicos tem sido
reportado na última década em diferentes contextos, associados ao
envelhecimento e à transição demográfica da população, como
resultado da melhora na expectativa de vida e do rápido processo de
urbanização.
Texto – Monique Costa
Foto – Gilton Rosas