A Prefeitura de Aracaju avança na implementação de políticas públicas para inclusão e assistência à população LGBTQIAPN+ do município. Nesse sentido, a Secretaria da Assistência Social, por intermédio da Diretoria de Direitos Humanos (DDH), presta assessoria especializada às pessoas que buscam a retificação de nome, trabalho que tem tornado a capital sergipana uma referência no país.
“O trabalho da DDH é justamente garantir os direitos e dar visibilidade a essas pessoas que têm os seus direitos violados, a exemplo da população LGBTQIAPN+, que é uma população muito discriminada e que precisa do apoio tanto da Diretoria, como da Prefeitura como um todo, até porque temos as políticas intersetoriais, como saúde e educação. O trabalho da Assessoria LGBTQIAPN+ muda de fato a vida dessas pessoas, uma pessoa trans que não se identifica com o nome que lhe foi dado, acaba passando por várias situações de risco social e, com a mudança de nome e gênero, ela pode acessar o mercado de trabalho, se impor perante a sociedade como um todo, apresentar o seu documento de forma que não seja discriminada, ela consegue abrir caminhos e construir de fato uma nova história”, destaca a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana.
De acordo com o assessor técnico LGBTQIAPN+ da Assistência Social, Marcelo Lima Menezes, a Prefeitura de Aracaju já realizou mais de 500 atendimentos para retificação de nome. Ele destaca que Aracaju, apesar de ser a menor capital do país, posiciona-se como um exemplo na assessoria de um procedimento considerado tão complexo, que é a retificação de nome.
“É um trabalho que mexe com a vida da pessoa, porque é como um renascimento. Ela envolve não só uma certidão, mas o emocional da pessoa, a mudança de como ela é vista no mundo. Muitas mulheres trans não iam ao médico porque tinham medo de passar pelo constrangimento do nome no momento do atendimento. E, com a retificação do nome, nós conseguimos a mudança também na representação do Sistema Único de Saúde (SUS). Nós nos sentimos uma vitrine. Os gestores de outros estados e municípios nos perguntam como fazemos tudo isso”, explica Marcelo.
De acordo com a presidente do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para a População LGBT (Fonges), Valdirene Santos, a retificação de nome é um dos principais passos para a conquista da cidadania plena de pessoas travestis e transexuais. O Fonges, explica ela, é uma entidade que serve para garantir a interação e a troca entre os gestores do país. Recentemente, a presidente esteve na capital sergipana para participar da VI Semana de Combate à LGBTfobia, promovida pela Assessoria Técnica de Referência LGBTQIAPN+, em maio deste ano.
“Nossos nomes são a nossa primeira identidade, e poder ser oficialmente reconhecidos, sermos quem e como somos é extremamente importante. Conhecemos e nos orgulhamos muito do trabalho feito em Aracaju, principalmente no que tange a respeitar essa parcela tão significativa da população. Aracaju está entre as cidades que mais realizam essas ações de retificação. Isso prova que dá pra fazer e fica mais tranquilo negociar internamente em outros estados e municípios para fazer também, já chegamos nas mesas de negociação com uma experiência exitosa”, destaca Valdirene.
O reconhecimento de Aracaju como um destaque no processo de retificação de nome também partiu da coordenadora da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres e Promoção da Diversidade da Cidade de Osasco/SP, Silvia Mendes, que também esteve presente à VI Semana de Combate à LGBTfobia em Aracaju.
“Inicialmente, parabenizo pela realização de tal evento, o qual foi essencial para conhecer as políticas públicas aplicadas por essa cidade. É importante ressaltar que Aracaju é uma referência nacional na execução de retificação de nome da população transexual, travesti e transgênera. Isto, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Tais boas práticas são importantes que sejam divulgadas para que possam espelhar outras regiões a adotar ações semelhantes. E em Osasco, no segundo semestre de 2023, iremos inaugurar o primeiro Centro de Referência da Diversidade da região da Grande Oeste do estado de São Paulo”, disse Silvia.
Avanços
O assessor técnico Marcelo Lima reforça que, a partir de uma nova Certidão de Nascimento, após a retificação de nome, é possível realizar o procedimento de alteração em diversos outros documentos importantes, a exemplo de RG, CPF e até Carteira de Trabalho. Sendo assim, a Prefeitura de Aracaju avança ainda mais na prestação de serviços à população LGBTQIAPN+. Ao longo dos últimos anos, essa parcela da população também cresceu dentro do Cadastro Único do Governo Federal, conforme destaca Marcelo.
“Antes, nós, população LGBT, não aparecíamos no CadÚnico do Governo Federal. Entre a população aracajuana cadastrada, nós éramos apenas 0,3%. Hoje, com os avanços e com o mapeamento que a capital faz desta população, estamos em 1,3% até o último levantamento. Isso é avanço. Com a população LGBT inserida no Cadastro Único, ela consegue acesso aos programas socioassistenciais oferecidos tanto pela União, Estado e municípios. Inclusive, temos oito pessoas que estão participando do Programa de Habitação. E nós, da Diretoria de Direitos Humanos, acompanhamos todos os processos”, detalha Marcelo.
Texto e imagem AAN