No dia 22 de outubro de 2018, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Município de Nossa Senhora do Socorro – SACEMS-ASB, obteve vitória importante para a categoria no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
A categoria viveu um período dramático quando tomou conhecimento de que a 2º Promotoria do Ministério Público havia ajuizado Ação Civil Pública em face do Município de Nossa Senhora do Socorro pedindo a exoneração dos Agentes de Saúde e Endemias aproveitados pelo município através da Emenda à Constituição Federal nº 51 do ano de 2006.
Segundo o advogado da categoria, Dr. João Carvalho, o processo tramitou sem o sindicato da categoria ser notificado para defende-los.Sequer os agentes que seriam exonerados também foram citados individualmente para participar do processo e argumentar algo em sua defesa. “A categoria dos agentes de saúde e endemias foram lesados desde o início do processo, quando o Ministério Público optou por não incluir no processo nem o sindicato da categoria nem os agentes, isto é inconstitucional, fere princípios basilares do contraditório e da ampla defesa”.
O Sindicato, sob orientação de seu assessor jurídico, iniciou intenso trabalho para reunir os documentos necessários para elaborar o pedido de ingresso no processo e poder apresentar o recurso necessário para tentar reverter a situação da categoria.
“Nós trabalhamos duro! Foram 21 meses visitando membros do Ministério Público, membros do Poder Judiciário, expondo a realidade dos agentes para comprovar que os mesmos não possuíam culpa da desorganização administrativa do município, que perdeu os documentos que comprovam a legalidade da contratação dos agentes”, disse a Presidente do SACEMS, Clécia Carvalho.
Dr. João explicou que mesmo não fazendo parte do processo o Sindicato peticionou solicitando ingresso no mesmo, fundamentou a sua legitimidade para defender a categoria, que foi condenada sem a oportunidade de se defender, recorreu da decisão apresentando documentos que demonstram a ocorrência do Processo Seletivo e de aprovados convocados que trabalham até hoje no município.
“É direito da parte que sofrerá com os efeitos de uma decisão judicial, de participar do processo para exercer o seu direito constitucional de se defender. Apresentamos nosso pedido de integração à lide e recorremos mesmo não fazendo parte do processo. A ousadia jurídica foi crucial neste caso para atingirmos o nosso objetivo. Os membros do Poder Judiciário sergipano entenderam o nosso intuito e acolheram o nosso apelo fundamentado no Princípio da Segurança Jurídica para assegurar o direito dos agentes de manter o vínculo legal com o município”, exclamou o advogado.
Clecia explicou que, além de um período de muito trabalho, o mesmo também foi de muito sofrimento e de muita dificuldade para trabalhar a defesa de um direito que ninguém acreditava que deveria prosperar. Procuramos ajuda e o clima que sentíamos era de que a sentença que determinou a exoneração dos agentes era irreversível, buscamos elementos que tornassem a defesa do município mais robusta e mais humana quanto à realidade dos agentes.
“Foram realizadas várias assembleias com a categoria para tratar da ação civil pública e para fortalecer o psicológico dos agentes, existiram áudios maldosos contra a categoria, ameaças de concurso público e tantas outras situações, o que os agentes sofreram é algo horroroso, imperdoável, e não será varrido para debaixo do tapete, muitos foram os enfrentamentos, sofrimentos!!!! Hoje, a justiça sergipana não apenas deu segurança jurídica a esta categoria, mas deu dignidade, mecanismos de defesa. Não iremos esquecer quem realmente nos ajudou e quem estava de prontidão para quando a categoria sucumbisse. A justiça foi feita. E após o julgamento, a categoria recebeu com festa o resultado, houveram discursos emocionados, rezamos o pai nosso de mãos dadas e ali mesmo na praça Fausto Cardoso agradecemos a Deus pela vitória tão sofrida, sonhada e conquistada”.
Clecia terminou dizendo: – Esta vitória foi de mérito! De mérito exclusivo dos agentes que tiveram fé, que confiaram no seu sindicato, que jejuou, orou, sofreu cada vez que afirmavam que este processo era perdido, disseram que o processo iria reiniciar para que os agentes pudessem se defender, talvez se aposentar ou ser condenados de novo! Mas hoje provamos que com força, foco e fé alcançamos o nosso objetivo. Somos determinados, a diretoria do sindicato realizou um trabalho de formiguinha sempre acompanhada do Advogado. Parabéns a todos que acreditaram nesta equipe que não descansou até conquistar um provimento positivo do Poder Judiciário. Lamentamos pelos que fingiram algum tipo de ação ao nosso favor. Muitos torciam pela exoneração da minha categoria, mas combatemos um bom combate utilizando a fé. Esse milagre foi e é real, veio do Céu pelas mãos de Deus, assinado e datado pelos desembargadores e será contado aos nossos filhos, netos e bisnetos.
Da assessoria