A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), após tomar conhecimento da manifestação que ocorria nas dependências de uma unidade de ensino da rede municipal de Aracaju, acompanhou in loco, através da Comissão de Direitos Humanos, os desdobramentos da ocorrência registrada na tarde desta quarta-feira, 2, envolvendo a condução de uma manifestante à Delegacia durante a mobilização realizada.

Diante da repercussão do caso e do teor das imagens amplamente divulgadas, a OAB Sergipe oficiou a autoridade policial visando a obtenção dos documentos informativos do inquérito policial, bem como a Guarda Municipal de Aracaju para que preste esclarecimentos oficiais acerca dos fatos, especialmente quanto às razões que motivaram a condução da manifestante, ao protocolo operacional adotado e aos procedimentos padronizados aplicáveis às abordagens em manifestações públicas, especialmente relacionados ao uso da força.

A OAB Sergipe, enquanto histórica defensora do Estado Democrático, reafirma que o direito à manifestação pacífica constitui garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal. Da mesma forma, reconhece a importância da atuação das forças de segurança pública na preservação da ordem, mas sempre dentro dos limites da lei e com a estrita observância dos protocolos aplicáveis às abordagens policiais, especialmente quando realizadas em contextos de manifestações populares.

A Instituição seguirá acompanhando formalmente o caso, cobrando da Administração Pública Municipal a implementação de todas as providências administrativas cabíveis para a completa elucidação dos fatos e das responsabilidades que sejam devidamente identificadas, preservando-se, sempre, a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal.

Por Karla Pinheiro – Ascom OAB/SE