No último dia 24, o ex-juiz de Direito, advogado e hoje pré-candidato a prefeito de Japaratuba, Dr. Paulo Afonso, concedeu entrevista ao jornal da manhã, apresentado pelos jornalistas Paulo Souza e Rosalvo Nogueira, na rádio Jovem Pan.
Com o tema “Crimes praticados nas redes sociais das Prefeituras”, Dr. Paulo Afonso relatou que a ação tem se tornado comum por parte de alguns gestores sergipanos, principalmente nos últimos meses de 2019, até o início deste ano, em que acontecem as eleições para a escolha de prefeitos e vereadores.
De acordo com o Dr. Paulo Afonso, a atitude do prefeito (a) em propagar a imagem pessoal nas redes sociais da Prefeitura infringe a Constituição Federal.
“A Lei é bem clara quando diz, no parágrafo primeiro do art. 37 da Magna Carta, que os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Durante a entrevista, foram abordados equívocos cometidos por alguns gestores. Dr Paulo Afonso deu como exemplo a página da Prefeitura de Japaratuba, município que fica localizado a 54 quilômetros de Aracaju, e que tem como prefeita Lara Moura. “Gostaria de denunciar publicamente, e chamar a atenção das autoridades da justiça eleitoral’, alertou.
O Dr. Paulo Afonso fez alguns questionamentos sobre a administração atual de Japaratuba, que de acordo com suas analises jurídicas, está usado “descaradamente”, as redes sociais da prefeitura para fortalecer a imagem da prefeita Lara Moura.
Um exemplo dado pelo advogado foi a questão de eventos religiosos que estão sendo promovidos pela gestão, com o intuito de divulgar o nome da prefeita nos shows realizados pelas bandas contratadas.” Isso é uma desproporcionalidade, e desequilibra o jogo eleitoral. Eventos que auto beneficiam a gestora”, analisou.
Além disse, Dr. Paulo Afonso também aproveitou a audiência para dizer que os ônibus “amarelinhos” da prefeitura estão sendo usados para transportar os fiéis até o evento, uma violação à legislação eleitoral.
Por ASCOM/ Dr. Paulo Afonso