Em nova rodada de conversas com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu a negociação de uma proposta que não prejudique a geração de empregos.
Na companhia de dirigentes de entidades do setor de serviços, Laércio elogiou o esforço do Congresso em buscar uma solução para simplificar o atual modelo e modernizar a cobrança de impostos. Mas alertou que a Reforma encaminhada pelo Executivo pode afetar negativamente o chamado terceiro setor, com o aumento da carga tributária.
“O comércio, transporte, saúde, educação e turismo são os que mais empregam no país. Também respondem por mais de 70% do PIB. Mas do jeito que está, a Reforma vai elevar os impostos e pode levar ao desemprego e à informalidade”, resumiu Laércio, que defendeu a possibilidade de alíquotas distintas para os diferentes setores da economia.
O grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara trabalha com a possibilidade de criar pelo menos duas alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) inferiores à alíquota de referência de 25% do imposto sobre o consumo. A alíquota de equilíbrio atenderia setores que temem ser prejudicados com as alterações na lei, como o agronegócio e o transporte público.
Durante a audiência, a entidades defenderam a inclusão dos setores que geram muitos empregos no tratamento diferenciado, como acontece nos países da Europa, por exemplo.
“Nós levamos a sugestão de alíquotas variáveis, como é feito em todos os países da OCDE. O único país que não tem alíquota diferenciada é a Dinamarca, que tem uma realidade única no mundo. Pedimos também como uma segunda opção, a compensação de folha”, explicou João Diniz, presidente da Cebrasse, a Central Brasileira do Setor de Serviços, que representa cerca de 80 entidades patronais com mais de 12 milhões de trabalhadores formais.
João Diniz ainda lamentou que o Executivo continue inflexível, sem negociar avanços em relação às reuniões anteriores.
“O Appy continua falando em um regime especial para a saúde, educação, transporte, mas dizendo que é uma exceção pelo apelo social. Mas o presidente do Grupo de Trabalho, deputado Reginaldo Lopes, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, já estão falando em alíquota variável. O varejo e o setor de serviços são o motor da economia, representam ¾ do PIB, e a Secretaria da Reforma Tributária nos trata como se fossemos uma exceção. Eles estão tratando a regra como a exceção, e isso é um problema muito sério”, observou João Diniz.
Cronograma e desoneração da folha
Os empresários ainda defenderam a desoneração na folha de pagamento de mais setores da economia para impedir uma alta nos encargos e facilitar novas contratações. O secretário extraordinário da Reforma Tributária admitiu que o assunto deve ser discutido no segundo semestre deste ano. Appy também informou que o Ministério da Fazenda estuda reduzir o a tributação sobre a folha de pagamentos somente sobre o salário mínimo.
Também participaram da reunião o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança do DF, Luiz Gustavo Barra, representando a Federação das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, e o presidente da Federação de Trabalho Temporário e Terceirizado, Vander Morales, além de representante do hospitais privados.
Foto assessoria
Por George Cardim