O texto da medida provisória que recria o auxílio e estabelece seus critérios de concessão deve ser apresentado pelo governo nos próximos dias, e a informação que preocupa o país é que além de haver uma redução no número de beneficiários, apenas 46 milhões, onde 43% deles deve receber apenas R$150.

Por conseguinte, ao saber da notícia que circula na imprensa nacional sobre tais previsões, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) se manifestou em tom de indignação com a falta de humanidade do atual governo.

“Estamos vivendo uma catástrofe sanitária, e com R$150 de auxílio para 20 milhões de famílias, o governo patrocina uma calamidade social, e um desastre econômico sem precedentes na história do Brasil. Não vai ter dinheiro circulando. Vamos combater a MP”, escreveu nas redes sociais.

Em 2020, o governo pagou R$ 600 mensais a quase 64 milhões de pessoas, totalizando um investimento de cerca de R$ 290 bilhões. Isso porque o governo acatou a iniciativa do Congresso Nacional em dar um benefício digno ao povo brasileiro, já que havia a intenção de se pagar um “corona voucher” de apenas R$200.

Pelo novo desenho do auxílio, o governo vai pagar quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. E apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. A “média” do benefício será de R$ 250.

O senador Rogério Carvalho lembra ainda que na votação da PEC Emergencial no Senado, ele apresentou um voto em separado, que excluía do teto de gastos, os valores para os pagamentos de auxílio emergencial, saúde e educação. O que poderia ampliar a margem para que o governo pudesse pagar um valor maior de auxílio. Mas foi rejeitado.

“Em janeiro, nós apresentamos um projeto de lei que propunha o retorno do auxílio emergencial no valor de R$600 reais. Como não foi acolhido, apresentamos este voto em separado para tentar dar oportunidade ao governo em rever os valores para o pagamento do benefício. Mas foi em vão”, lamentou.

O Congresso Nacional aprovou e promulgou ontem a emenda constitucional que abre caminho à recriação do programa de assistência aos vulneráveis. Ela prevê um limite de R$ 44 bilhões para despesas com auxílio livres de regras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

Medida provisória

Após a publicação, a MP tem vigência imediata, e o Congresso pode aprová-la em até 120 dias, inclusive com alterações. A estratégia da equipe econômica é evitar que isso aconteça, uma vez que o período de vigência do texto é suficiente para a operacionalização das quatro parcelas do benefício. Com isso, o governo evitaria que os parlamentares elevem o valor ou ampliem o alcance do auxílio – o que geraria a necessidade de mais recursos.

Da assessoria com informações do Estadão.