Realizada nos dias 25 e 26 de julho, na sede do SINDIFISCO, em Aracaju, a 17ª Plenária Estadual da CUT-SE Ângela Melo e Jorge Tupi tratou-se de uma plenária de preparação para a 15ª Plenária Nacional da CUT João Batista Gomes, o Joãozinho.

A Plenária Estadual elegeu como delegados para a Plenária Nacional da CUT que acontece em outubro na cidade de São Paulo/SP: Leila Moraes (SINTESE), Edenildes Gonçalves (Sindiserve Glória), Carlos Augusto (SACEMA) e Alberto Marques (Betinho-STTR/Aquidabã).

Como observadores, a Plenária elegeu Maria Augusta Alves (SINTESE), Adenilde Dantas (SINTESE), Igor Baima (SINDISCOSE) e Marcos Antônio (SINDIMINA/SE).

A 17ª Plenária Estadual da CUT-SE Ângela Melo e Jorge Tupi teve o objetivo de discutir e avaliar as lutas da classe trabalhadora nos últimos 2 anos, a partir do que foi deliberado no 14º Congresso Nacional da CUT.

Na plenária, foram discutidos a conjuntura nacional, internacional, o cenário estadual e o desafio para a classe trabalhadora. Ainda foi debatido o plano de luta da classe trabalhadora para o próximo período.

Frente à conjuntura política atual, durante a 17ª Plenária Estadual da CUT-SE Ângela Melo e Jorge Tupi, foram aprovadas 11 Moções. A privatização e os prejuízos provocados na prestação de serviço, as demissões e desemprego foram tema de 2 moções: MOÇÃO DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA EM SERGIPE e MOÇÃO DE REPÚDIO: CONTRA O DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO e a PRIVATIZAÇÃO da ÁGUA em SERGIPE.

Através de Moção, a Plenária protestou contra a fraude empresarial conhecida como o escândalo das Americanas no Brasil – que envolveu um rombo bilionário, prejuízos a trabalhadores, pequenos fornecedores e investidores – sendo um crime grave contra a economia popular e o erário público. A Plenária também aprovou a MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS E FINANCEIRAS DA CUT NACIONAL NA FNU (Federação Nacional dos Urbanitários).

Versando sobre Economia, a 17ª Plenária Estadual da CUT/SE Ângela Melo e Jorge Tupi aprovou a MOÇÃO DE REPÚDIO AO ARCABOUÇO FISCAL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS por considerar que o Arcabouço Fiscal substituiu o teto de gastos anterior, mas manteve a lógica de restrição permanente ao investimento público e à ampliação de políticas sociais essenciais.

Sobre Meio Ambiente, a Plenária aprovou a MOÇÃO DE REPÚDIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS SERGIPANOS QUE VOTARAM FAVORÁVEIS AO PL DA DEVASTAÇÃO que foram Rodrigo Valadares (União Brasil), Ícaro de Valmir (PL), Nitinho (PSD) e Katarina Feitosa (PSD), contribuindo para o desmonte do licenciamento ambiental no Brasil e colocando em risco biomas, povos indígenas quilombolas, comunidades ribeirinhas, povos tradicionais, rios e a vida de pessoas.

Na área da comunicação, a Plenária da CUT/SE aprovou uma MOÇÃO DE REPÚDIO AO SINERTEJ – SINDICATO PATRONAL DA COMUNICAÇÃO pela negação de todas as cláusulas sociais, inclusive a que prevê ação efetiva em apoio aos trabalhadores e trabalhadoras vítimas de assédio moral e sexual. Na Negociação Coletiva com o SINDIJOR, o sindicato patronal disseminou a desunião da equipe de reportagem limitando o pagamento da publicidade somente para o repórter/apresentador, excluindo toda a equipe envolvida na construção de uma ação publicitária e/ou matéria paga, como cinegrafistas, produtores e editores. A atualização salarial de 5,4% não garante a reposição sequer da inflação no piso dos jornalistas que hoje é de R$ 2.433,86, um dos menores do país, pela jornada de 30h semanais.

CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA SINDICAL

A perseguição contra o exercício da atividade sindical é outra realidade que foi bastante debatida na Plenária da CUT/SE. Assim, foi aprovada uma MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO SINTESE E REPÚDIO AO GOVERNO DE SERGIPE.

A Moção explica que o SINTESE tem sido alvo de ações que atentam contra os princípios democráticos mais elementares. A aplicação de multas judiciais à entidade em razão do exercício legítimo do direito de greve, bem como a ameaça de responsabilização pessoal de seu presidente, configura uma ofensiva autoritária que visa silenciar e intimidar o movimento sindical sergipano.

“Trata-se de um perigoso precedente: punir uma entidade representativa por lutar por melhores condições de trabalho, salário digno e valorização profissional é atacar diretamente a liberdade sindical e os direitos coletivos conquistados a duras penas na história da classe trabalhadora brasileira”, descreve a Moção.

A Plenária aprovou Moção de Repúdio contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE), que ajuizou ação judicial contra o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE).

Em razão da publicação de uma Nota de Repúdio referente às denúncias de assédio moral ocorridas dentro do próprio Conselho, o CREA-SE ingressou na Justiça pleiteando indenização no valor de R$ 100 mil contra o sindicato, em uma tentativa de intimidar e criminalizar a atuação sindical, além de configurar um ataque à liberdade de expressão e à defesa dos trabalhadores.

MOÇÃO DE APELO

Em defesa dos Sindicatos Rurais, a Plenária aprovou uma MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE LULA, AOS DEPUTADOS(AS) FEDERAIS E AOS SENADORES SERGIPANOS que apoiem a luta das entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras rurais e agricultores e agricultoras familiares.

A moção trata da retomada dos Acordos de Cooperação entre as Entidades Sindicais Rurais e o INSS através do desconto das mensalidades associativas; é contra o Projeto de Lei nº1846/25 que proíbe descontos automáticos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários; e em defesa de ações de controle social para adoção de medidas que garantam a segurança necessária aos segurados do INSS, de modo a não voltar a acontecer os atos indevidos de entidades isoladas, que não representam os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

POR MELHORIAS NO IPESAÚDE

Em relação ao IPESAÚDE, a Plenária manifestou repúdio à política adotada pelo Governo do Estado de Sergipe em relação ao Ipesaúde (Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe), que vem, sistematicamente, impondo prejuízos aos seus usuários, servidores públicos estaduais, municipais e seus dependentes.

Nos últimos anos, Sergipe tem assistido a um desmonte progressivo da qualidade e da cobertura dos serviços prestados pelo Ipesaúde, ao mesmo tempo em que há um aumento injustificável das contribuições mensais cobradas dos servidores e suas famílias. Tal política evidencia um descaso do Estado com a saúde dos trabalhadores que sustentam os serviços públicos sergipanos com seu trabalho e contribuição.

RELIGIÃO E EDUCAÇÃO

A plenária também aprovou a Moção de Repúdio à instituição do ‘Intervalo Bíblico’ nas escolas públicas municipais de Aracaju através da aprovação do PL 47/2025.

“Tal iniciativa fere princípios da laicidade do Estado e da educação plural, criando um ambiente de exclusão e imposição de crenças religiosas específicas em espaços que devem garantir a pluralidade, o respeito à diversidade e o livre desenvolvimento do pensamento crítico”, conforme trecho da Moção.

Na moção, sindicalistas atentam para efeitos discriminatórios que tal medida pode provocar contribuindo para o aumento da intolerância e constrangimento de estudantes que não compartilhem da tradição religiosa em questão.

Texto e foto Iracema Corso