*Daniel Zalewski Cavalcanti

A riqueza do Brasil está na diversidade do seu povo e, graças a isso, construímos uma nação próspera em diversos aspectos. Uma cultura riquíssima, a melhor culinária do mundo e ainda um destaque especial para a música e o esporte. Porém, infelizmente essa riqueza da diversidade não é vista nos centros de poder e decisão, principalmente na política. E qual a razão disso? Tudo leva a crer que sua origem advém de um requisito da colonização, significando dizer que pela cor da pele as pessoas eram classificadas e colocadas em funções correspondentes.

E esse pensamento ainda na data de hoje faz com que candidaturas negras sejam vistas como detentoras de menor valor que as demais. Na prática, isso faz com que todas as decisões importantes dos Poderes Executivos e Legislativos sejam tomadas à margem do pensamento da sua população, que no Brasil é majoritariamente parda e negra. Sendo assim, criamos um parlamento que não consegue representar legitimamente o seu povo.

Nosso Brasil tenta, a passos vagarosos e ainda sem uma real perspectiva de igualdade, modificar o cenário atual. Um importante mecanismo foi estabelecido pela consulta 11551 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que representa um passo significativo para promover a igualdade nas eleições no Brasil. Ao determinar que a distribuição do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar, o TSE busca concretizar os princípios de igualdade e dignidade da pessoa humana previstos na Constituição.

Essa medida visa não apenas aumentar a participação de candidatos negros e de outras minorias nos processos eleitorais, mas também garantir que esses candidatos tenham condições reais de competir. É uma tentativa de combater a prática de candidaturas fictícias, em que partidos inscrevem candidatos de minorias apenas para cumprir cotas, sem fornecer os recursos e o apoio necessários para uma campanha competitiva.

A implementação dessas novas regras é um esforço para assegurar que todos os candidatos, independentemente de sua raça ou gênero, tenham acesso equitativo aos recursos de campanha e à visibilidade na mídia, promovendo assim uma democracia mais justa e inclusiva.

*Daniel Zalewski Cavalcanti é professor e advogado do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio