A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por maioria nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 188/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo do Estado a contratar uma operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O valor do financiamento poderá chegar a até US$ 60 milhões (cerca de R$ 330 milhões na cotação atual), ou o equivalente em outra moeda, inclusive ienes.

Os recursos serão destinados ao Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – PROFISCO III – SE, que visa à modernização da administração fazendária, melhoria na arrecadação de tributos, transparência nas contas públicas e fortalecimento das capacidades institucionais do Estado.

A proposta prevê que a operação será contratada nos termos definidos pelo Ministério da Fazenda, com prazos e encargos estabelecidos em acordo com o BID. O pagamento do empréstimo será de responsabilidade do governo estadual, com o apoio da União como garantidora.

A votação do projeto gerou debates entre os deputados, especialmente pelo volume de operações de crédito apresentadas recentemente pelo Executivo. Apesar das críticas da oposição, a base aliada defendeu que os recursos do PROFISCO III são estratégicos para aprimorar a estrutura fiscal do Estado e torná-la mais eficiente e tecnológica.

Resultado

Apenas deputados da oposição líder da oposição na Casa, Paulo Júnior (PV), Linda Brasil (Psol) e Georgeo Passos (Cidadania), votaram contra os empréstimos.

Foto: Joel Luiz

Por Débora Nepomuceno Marques