Em um momento decisivo para o setor pesqueiro nacional, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) protocolou no Senado Federal, o Projeto de Lei 4789/2024, que propõe a criação de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. A iniciativa visa modernizar a legislação pesqueira do Brasil, oferecendo uma resposta às crescentes demandas por práticas mais sustentáveis e inclusivas no setor, que abrange desde a pesca artesanal até a industrial.
O projeto é fruto de mais de 600 horas de intensos debates realizados de norte a sul do país, no âmbito da “Construção Coletiva por uma Nova Política Pesqueira Nacional”. Este processo colaborativo foi conduzido pela Oceana – organização que atua na conservação dos oceanos e que se dedica a promover a pesca sustentável – e outras entidades parceiras desde 2022. A proposta final, agora levada ao Congresso Nacional, reflete a diversidade e a relevância da atividade pesqueira no Brasil, um país com a maior costa marítima do mundo e com comunidades inteiras dependentes dessa atividade para sua subsistência.
A principal missão do PL 4789/2024 é garantir uma pesca sustentável, com gestão integrada dos recursos pesqueiros e respeito ao meio ambiente. O projeto propõe, ainda, o combate à pesca ilegal e a inclusão das mulheres e jovens nas cadeias produtivas. A participação das comunidades locais, universidades e organizações não governamentais também será assegurada no processo de tomada de decisão.
“A construção dessa política é um marco para o setor pesqueiro brasileiro, e para Sergipe, em particular. Nosso estado, com sua forte presença da pesca e de marisqueiras, será diretamente impactado por essa nova legislação. Conseguimos unir diferentes visões para criar uma solução que seja sustentável e justa para todos os envolvidos, especialmente para as mulheres que desempenham um papel fundamental na atividade pesqueira. Espero que esse seja o ponto de partida para a aprovação de uma legislação que estabeleça definitivamente uma política para esse setor, que preserve o meio ambiente, e preserve também essa importante atividade econômica”, destacou o senador Alessandro Vieira.
Um dos aspectos mais importantes do PL é a valorização do papel das mulheres pescadoras, principalmente as artesanais, que desempenham funções cruciais em diversas etapas da produção. Além disso, o projeto busca integrar mais jovens ao setor pesqueiro, assegurando que a sabedoria tradicional dos mais experientes seja preservada e respeitada.
“De forma espetacular, esse Projeto de Lei veio agregar e alcançar toda a cadeia de trabalho nos mais distintos espaços. A inclusão, por exemplo, das mulheres que atuam na pesca dos mariscos, as artesãs que ‘pescam sem pescar’, pois beneficiam, salgam, congelam, comercializam, filetam e fazem apetrechos, além das que criam biojoias com resíduos da pesca”, enumera Marly da Silva, da Rede de Mulheres da Confrem (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos).
A Lei nº 11.959/2009, que atualmente rege a pesca no Brasil, é considerada ultrapassada e não consegue abranger a complexidade das atividades pesqueiras no país. A centralização de poderes e a falta de dados consistentes comprometem sua eficácia. O PL 4789/2024 propõe uma gestão mais eficiente e descentralizada.
A nova proposta também foca na sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos e na preservação dos estoques pesqueiros. A participação popular, por meio de consultas públicas e envolvimento das comunidades locais, será um dos pilares da implementação da nova política.
Este projeto de lei é um passo decisivo para modernizar a política pesqueira do Brasil, garantindo que a pesca continue sendo uma atividade vital para as comunidades do país, respeitando os limites ecológicos e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Foto Geraldo Magela