Medida, segundo a petista, tem o objetivo de corrigir histórico de exclusão de déficit habitacional

A construção de moradias populares está entre as ações prioritárias de planejamento urbano que a candidatura do Partido dos Trabalhadores (PT) pretende implementar na capital sergipana. A medida é uma resposta ao déficit de políticas habitacionais que exclui a população socialmente vulnerável.

A iniciativa pretende retomar projetos do PT que, em gestões anteriores, promoveram o acesso habitacional à população sem residência fixa. Uma das ações neste campo completa, hoje, 31 de outubro, nove anos de existência e pouca efetivação. Trata-se da a Lei Nº 26349, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva social de moradia para grupos vulneráveis em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos do Estado de Sergipe.

A Lei Nº 26349 é de autoria da candidata à vice-prefeita de Aracaju, Professora Ana Lúcia, durante um de seus mandatos de deputada estadual. A medida entrou em vigor durante o Governo Marcelo Déda para atender famílias com renda de até 3 salários mínimos, sendo distribuídas unidades para moradia com percentuais de 3% para pessoas idosas, 5% para pessoas com deficiência e 22% para beneficiários do Programa Bolsa Família.

“A lei surgiu a partir da necessidade de debater os conflitos gerados pela falta de moradia e buscar meios de ampliar os programas de moradia popular em Sergipe. Este problema nos mostra que é preciso conhecer melhor as demandas da população e buscar encaminhamentos no sentido de minimizar o sofrimento das famílias que não têm onde morar ou que vivem em condições subumanas sem acesso a uma moradia digna”, explica.

Ela alerta que a falta de um lugar para morar tem se tornado um dos mais graves problemas para as famílias sergipanas de baixa renda. A construção de moradias pela gestão petista em Aracaju, de acordo com a professora Ana Lúcia, deixa um legado na área de habitação popular. “A política de habitação sempre foi uma prioridade para as administrações petistas. Durante o mandato de Marcelo Déda, e com apoio de Lula, duplicamos aqui em Aracaju a quantidade de habitação em comparação ao que foi construído em uma linha histórica de mais de 30 anos. Este fato mostra nosso compromisso com a pauta da moradia digna e com o enfrentamento a habitações precárias”, compara.

Ana Lúcia ressalta, também, a importância social da pauta habitacional como medida preventiva de saúde, especialmente agora no período da pandemia. “Se uma criança é atendida no posto de saúde, mas vive em moradia precária, sem saneamento e condições sanitárias, estará exposta do mesmo jeito à doença. Por isso, neste momento de enfrentamento à pandemia, que exige a adoção de valores, de hábitos e de comportamentos, precisamos de habitações que garantam o controle da doença”, comenta.

Outro ponto defendido pela coligação ‘Aracaju de Todos Nós’, segundo a professora Ana Lúcia, é promover o acesso das mulheres à moradia digna, construída em local apropriado, saudável e seguro, com o imóvel titulado, com qualidade de condições materiais e técnicas construtivas, dotadas de energia elétrica convencionada ou alternativa, infraestrutura e acesso a bens, serviços públicos e equipamentos sociais.

“Pensando em mudar esta realidade, também está em nosso programa de governo requerer a construção de moradia popular para a população de baixa renda, através da requalificação de edifícios abandonados com diversidade tipológica, estimulando o uso misto de comércios e serviços na garantia de sustentabilidade e renda dos moradores, além de fomentar a requalificação de edifícios abandonados e induzir a permanência da população e a vida noturna da região e garantir moradia popular para mulheres chefes de família, prioritariamente aquelas em situações de violência”, finaliza.

Da assessoria

Foto: Janaína Santos