O Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica, na segunda-feira, 15.
A parceria visa aprimorar a atuação conjunta das instituições no combate a irregularidades na aplicação dos recursos públicos pela administração pública estadual e municipal em Sergipe. Durante a assinatura, foi apresentado pelo TCE o “Observatório”, plataforma de transparência pública, projetada para oferecer à sociedade uma visão clara e acessível das despesas e atos públicos.
A Presidente do TCE, Conselheira Susana Azevedo, destacou que as entidades envolvidas no acordo possuem um papel semelhante, o de fiscalização e somar-se significa fortalecer o processo de estímulo à boa gestão pública. “Estamos cada dia mais engajados na modernização do nosso modelo de fiscalização e essa atuação conjunta é fundamental. O alinhamento dos trabalhos desenvolvidos por essas três instituições de controle certamente irá fortalecer o processo fiscalizatório e com isso, diminuir os espaços para erros”, afirmou a Presidente.
O acordo prevê ainda a realização de eventos, cursos de aperfeiçoamento profissional, treinamentos, pesquisas e seminários. Outro ponto abordado trata da possibilidade de intercambiar informações, conhecimentos, metodologias, experiências, conteúdos de trabalhos e tecnologias.
“O termo de cooperação que nós assinamos hoje significa a possibilidade de dividirmos os dados, as informações, as provas que o Ministério Público precisa para poder deflagrar as medidas judiciais ou dialogar, extrajudicialmente, com os administradores, em busca de soluções para problemas que afetam a coletividade como um todo. Problemas de saúde ou na educação, por exemplo, relacionados com gastos públicos. O Ministério Público tem esse papel constitucional, mas precisa, também, do reforço de dados concretos para que o trabalho seja realizado de maneira eficiente”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto.
O Procurador-Geral do MPC, Eduardo Côrtes, acrescentou que essa parceria também facilitará o diálogo entre as instituições. “Cada Promotor de Justiça vai ser um aliado do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas na fiscalização dos recursos públicos”.
A reunião de assinatura também contou com a participação do Secretário-Geral do MPSE, o Promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior, bem como de diretores de diversas áreas do TCE/SE.
Com informações e fotos do TCE/SE