De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2021 foi aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quarta-feira, 05.

Segundo o PL, para o exercício de 2021, as prioridades elencadas no artigo 2º do PL correspondem aos vinte objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 (Lei n 8.645, de 08 de janeiro de 2019) aprovado pela Alese no final do exercício passado de 2019. Também figuram como prioridades para 2021 as onze que foram incluídas por esta Casa durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentária do ano passado (Lei n8558 de 24 de julho de 2019).

Em linhas gerais, o PL apresenta prioridades e metas da Administração Pública Estadual, a organização e estrutura dos Orçamentos e as regras para suas alterações, as disposições sobre modificações na Legislação Tributária, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos, a política de aplicação da Agência Financeira Estadual de Fomento, além das disposições gerais e finais.

De acordo com  o PL os dados apresentados tiveram como base um estudo do Centro de Macroeconomia Aplicada (CEMAP), da Fundação Getúlio Vargas, de 20 de março, que prevê uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,4% neste ano de 2020 e crescimento de 1,1% para 2021.

Para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi utilizado a previsão do Boletim Focus, divukgado pelo banco central do Brasil, no dia 27 de março de 2020, de 2,95% para 2020 e 3,57% para 2021.

Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese

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