Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 140/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2025. A estimativa para 2025 é de uma receita de 16 bilhões, 868 milhões, 969 mil 395 reais. E, de uma Receita Corrente Líquida de R$ 14,4 bilhões.

De acordo com o líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União), outros cenários que apontam diretrizes orçamentárias estão no superávit previsto no PIB sergipano (cerca de 2%) e pela queda prevista na inflação para os próximos anos. “O Projeto de Lei  de autoria do Poder Executivo orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, as disposições sobre modificações na Legislação Tributária, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; a política de aplicação da Agência Financeira Estadual de Fomento, além das disposições gerais e finais”, observa.

Nos anexos de prioridades, metas fiscais, de riscos fiscais e acompanhamento das metas de resultado primário, constam previsões de receitas, de despesas, de resultado primário, de resultado nominal, nível de endividamento, evolução do patrimônio líquido, além de outras informações fiscais. O Poder Executivo prevê um Resultado Primário para 2025 de mais de R$ 320 milhões  visando manter a situação de superávit financeiro do estado.

Outros cenários que apontam diretrizes orçamentárias estão no superávit previsto no PIB sergipano (cerca de 2%) e na queda prevista na inflação para os próximos anos.

Foto: Jadilson Simões/Alese

Por Aldaci de Souza